Eduardo Cunha é denunciado à Justiça Eleitoral por abuso de poder

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, protocolou nesta terça-feira (14) uma representação contra Eduardo Cunha na Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

O parlamentar pede a abertura de um procedimento investigatório para apurar possíveis práticas de abuso do poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação, diante da intenção declarada de Cunha de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados por Minas Gerais nas eleições de 2026.

A representação sustenta que o ex-presidente da Câmara estaria formando, em curto espaço de tempo, uma extensa rede de emissoras de rádio em diferentes regiões do estado.

Segundo o documento, estações teriam sido assumidas em cidades como Uberaba, Além Paraíba, Carangola, Raul Soares, Guarani, João Pinheiro e Belo Horizonte. As emissoras estariam registradas em nome de Daniel Cardoso Sá, genro de Eduardo Cunha e marido da deputada federal Dani Cunha (União-RJ).

Rede de rádios e entrevista com Flávio Bolsonaro

Um dos pontos levantados por Rogério Correia é o possível uso eleitoral da estrutura de comunicação associada ao grupo.

A representação afirma que uma das emissoras veiculou uma entrevista exclusiva com o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sem oferecer o mesmo espaço a outros nomes que pretendem disputar o Palácio do Planalto.

Para o deputado, a combinação entre a expansão de uma rede de rádios e a exposição privilegiada de aliados políticos pode representar vantagem indevida na disputa eleitoral de 2026.

“O uso de uma estrutura empresarial de comunicação recém-formada, o direcionamento de recursos públicos sem mandato e a aproximação estratégica com lideranças religiosas e políticas revela um projeto eleitoral construído à margem da igualdade de condições entre os candidatos. Cabe à Justiça Eleitoral apurar esses fatos antes que provoquem dano irreparável ao processo democrático em Minas Gerais”, Rogério Correia.

Flávio Dino expõe disputa entre Eduardo Cunha e Nikolas Ferreira por uso eleitoreiro de emendas

Na decisão em que ordenou o bloqueio de de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de desvio de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expôs uma disputa direta com Nikolas Ferreira e revelou como o esquema, criado por Arthur Lira (PP-AL) em conluio com o ex-governo Jair Bolsonaro (PL), que ganhou a alcunha de “Orçamento Secreto”, é usado de forma eleitoreira nos chamados currais eleitorais dos parlamentares.

Em conversa no dia 12 de setembro de 2025 com a assessora Mariângela Fialek, a Tuca, já conhecida em negociatas de Lira, Cunha fala da disputa com o deputado bolsonarista por uma emenda destinada ao município de Manhuaçu, localizado na Zona da Mata Mineira, a 290 quilômetros de Belo Horizonte.

“Oi. Se puder. Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pôs no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele, a pedido do Deputado estadual João Magalhães, senão vamos ter de trocar e não mandar para lá”, diz Cunha.

Abramo é deputado federal pelo Republicanos, partido de Cunha, que revela na conversa a busca por dividendos eleitorais com a destinação da emenda.

“A primeira parte da mensagem já causa estranheza, haja vista que, como é de conhecimento público, EDUARDO CUNHA não exerce mais atividade parlamentar desde 2016, dessa maneira, mostra-se aparentemente incongruente a referência dele a ter problemas com emendas. Em seguida, CUNHA comenta que o ‘o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas’. Desse modo, a mensagem enviada sugere que a emenda a qual EDUARDO CUNHA se referia estava sendo atribuída supostamente ao DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA, do PL de Minas Gerais”, diz Dino na decisão, ao analisar a troca de mensagens de forma detalhada.

Segundo Dino, “ao observar essa mensagem, infere-se estar diante de um cenário escuso”, indicando a motivação que levou dezenas de deputados do Centrão e da base bolsonarista ao uso eleitoreiro das emendas.

“A conversa continua, e em seguida CUNHA pergunta: “Tem publicação em nome do deputado?”. Em resposta, TUCA diz: “Impositiva tem. E terá da de comissão assim q aprovada pelo ministério votaremos na comissão. Sair nome do líder”. Ou seja, é possível que EDUARDO CUNHA estivesse preocupado a atribuição da titularidade da emenda, diante da pergunta
formulada por ele”, revela o ministro do STF.

Em seguida, Dino expõe mais uma parte da conversa que desnuda a forma como as emendas parlamentares são usados de forma eleitoreira, especialmente em pequenas cidades do interior onde os deputados aparecem como donos do recurso que, na verdade, é da União.

“A conversa entre os dois na data de 12/09/2025 continua. Desse modo, mais uma vez EDUARDO CUNHA pergunta: “O Gilberto pode fazer um ofício?”, de maneira que aparenta que o ex-deputado está preocupado com o ofício a ser feito pelo DEPUTADO GILBERTO ABRAMO. Ato contínuo CUNHA ainda diz: “Se fizer já me resolve. Cidade pequena é uma guerra”, aparentemente se referindo à possível disputa pela titularidade do envio de recursos de emendas parlamentares”, explicita.

Eduardo Cunha ainda chega a ameaçar retirar o recurso da cidade mineira “se for dar trabalho” atribuir a ele e ao aliado Gilberto Abramo.

“Por último, EDUARDO CUNHA diz: “Ta bom me fala então. Tem Cleitinho aí, que também se arvora lá. Ele pôs 200”. Aparentemente, CUNHA estava fazendo referência ao SENADOR CLEITINHO AZEVEDO, que constava como autor de uma emenda no valor de R$200.000,00 para o estado de Minas Gerais, no documento compartilhado. Em resposta, TUCA afirma: “Entendi”. A fala de CUNHA permite inferir uma aparente preocupação do parlamentar com relação a autores de emendas para o estado de Minas Gerais”, diz Dino na decisão.

Três dias depois, em 19 de setembro de 2025, diante do imbróglio da disputa com Nikolas e Cleitinho, Eduardo Cunha envia o nome de outros dois destinatários, na cidade de Governador Valadares, para envio da emenda que seria destinada a Manhuaçu.

“Logo após encaminhar a mensagem acima, CUNHA diz: “Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão”. Infere-se da mensagem enviada que EDUARDO CUNHA desistira de enviar os recursos para o Município de Manhuaçu e resolve trocar pelos destinatários enumerados acima. Em resposta, TUCA diz: “Deixa ver.” “Já tirei’”.

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Leia a íntegra da decisão de Dino que bloqueou R$ 6 milhões de Eduardo Cunha

A decisão de Dino que bloqueou fortuna de Eduardo Cunha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A decisão, assinada em 6 de julho e tornada pública neste domingo (12), atende a uma representação da Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência. Segundo a PF, Cunha teria continuado a influenciar a destinação de verbas públicas mesmo sem exercer mandato, utilizando uma servidora da Câmara como intermediária.

O ministro Flávio Dino determinou a medida cautelar com base na suspeita de que Eduardo Cunha operou um esquema de desvio de emendas parlamentares mesmo após o fim de seu mandato, prerrogativa que a Constituição reserva exclusivamente a deputados e senadores em exercício. A decisão, datada de 6 de julho, só veio a público neste domingo (12).

Na decisão, Dino é direto sobre o que está em jogo: “Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes.” O bloqueio foi determinado como medida de preservação do patrimônio público enquanto as investigações avançam.

O esquema de desvio de emendas

A Polícia Federal concluiu, com base na Operação Transparência, que Cunha “dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato.” A investigação identificou ao menos 21 emendas parlamentares que somam R$ 6,15 milhões, já empenhadas e pagas, e que teriam sido “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, segundo trecho reproduzido na decisão de Dino.

Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, é servidora da Câmara e foi alvo de operação da PF no fim do ano passado, quando seu celular foi apreendido. A análise dos dados do aparelho revelou negociações para o envio de emendas e levou a PF a concluir pela existência de um “arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas”, no qual Cunha, “desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas.” A PF foi ainda mais contundente ao afirmar que Cunha “opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional.”

Desdobramentos e próximos passos

Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente em dez dias todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela PF, “de modo individualizado e organizado por emenda.” No mesmo prazo, a Câmara, a AGU e a CGU devem informar as providências adotadas em suas respectivas esferas de competência. A AGU também foi ordenada a comunicar formalmente todos os municípios beneficiários sobre a suspensão das emendas.

A defesa de Mariângela Fialek divulgou nota, segundo a CNN Brasil, afirmando que a atuação dela era “estritamente técnica, apartidária e impessoal” e que não se atribui à servidora “a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal.” A defesa de Cunha não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

O caso se insere em um quadro mais amplo de investigação sobre o uso irregular de emendas parlamentares. O bloqueio dos bens de Cunha ocorre no âmbito da mesma investigação que, no mesmo dia 6 de julho, resultou no bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também por suspeita de indicação irregular de emendas.

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/eduardo-cunha-denunciado-abuso-de-poder/