Nesta quarta-feira (29), acontece a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado Federal, para avaliar a indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo presidente Lula (PT).
A sabatina está prevista para começar às 9h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da sessão é o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Saída de Barroso
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Lula após a saída do ministro Luís Roberto Barroso da Suprema Corte, em outubro do ano passado. Presidente do STF até setembro de 2025, Barroso antecipou sua aposentadoria e abriu espaço para Lula indicar mais um nome para compor o tribunal.
Indicação de Lula
O nome de Messias foi escolhido por Lula no mês seguinte à saída de Barroso, em novembro do ano passado. Já em abril deste ano, o presidente formalizou a indicação ao Senado.
Como funciona a sabatina
Uma sabatina é um procedimento formal previsto na Constituição Federal em que o Senado Federal deve avaliar a indicação do presidente da República a cargos como de ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, presidente e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República e outros previstos em lei.
Durante a sabatina, a pessoa indicada é avaliada na Comissão de Constituição e Justiça, formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes, que realizam perguntas ao sabatinado. De acordo com as regras do Senado, cada senador tem 10 minutos para perguntar e o indicado 10 minutos para responder. Também é permitido réplicas e tréplicas imediatas de cinco minutos.
A sociedade civil também pode participar enviando perguntas pela internet, que serão avaliadas pelo relator e, se aprovadas, apresentados ao indicado. Após a fase de perguntas, é feita a votação pela comissão.
Após votação na CCJ, a indicação também será votada no plenário, de forma secreta. Para que o escolhido pelo presidente seja aprovado, é preciso voto favorável da maioria absoluta do Senado, ou seja, 41 senadores.
Fica a cargo do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) decidir a data em que a votação estará em pauta.
Caso o indicado seja aprovado, o Senado comunica o Poder Executivo e o STF pode marcar a posse do novo ministro. Já se o nome for reprovado, o presidente deve escolher um novo indicado.
Quem é Jorge Messias
Aos 45 anos, Jorge Rodrigo Araújo Messias constrói sua trajetória como servidor de carreira. É procurador da Fazenda Nacional desde 2007, característica que lhe confere a visão de um homem de Estado, e não apenas de governo. Desde janeiro de 2023, no comando da Advocacia-Geral da União (AGU), tem se destacado pela defesa técnica de políticas públicas fundamentais e pela blindagem jurídica de ações essenciais à população.
O currículo detalhado na biografia oficial da AGU atesta o rigor de sua preparação: graduado pela tradicional Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias é mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Ao longo de sua carreira, ocupou cargos que exigem alta complexidade técnica, como a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência e funções estratégicas nos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia.
Para analistas e aliados, é justamente essa bagagem acadêmica aliada à vivência prática da administração federal que legitima o “notório saber jurídico” exigido pela Constituição. Sua indicação é lida como a garantia de que o STF ganhará um ministro conhecedor dos impactos reais das decisões judiciais na vida do país.
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/entenda-sabatina-jorge-messias-senado/