Ao longo desta quarta-feira (27), o deputado federal e líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, provocou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e afirmou que ela deveria manter a coerência e apoiar o destaque que propunha a escala 4×3, sem período de transição. Na prática, a proposta inviabilizaria o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e estabelece o modelo 5×2.
Apesar da tentativa do PL, o relatório final da PEC foi aprovado na Comissão Especial e ainda nesta quarta-feira deve ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Após a aprovação da PEC na Comissão Especial, Erika Hilton se dirigiu aos parlamentares do PL e, em especial, a Sóstenes Cavalcante. A deputada afirmou que ele e sua legenda sempre foram contrários ao fim da escala 6×1 e que apoiavam uma transição de 10 anos:
“Quero saudar o nosso nobre e grandioso relator, Leo Prates, que fez um trabalho buscando equilíbrio e desprezando aquilo que queria o PL, que era uma transição de 10 anos. A conquista de um ano [de transição] é uma vitória [dos trabalhadores] e uma derrota da extrema direita, que foi levada de lavada pela opinião pública e, da noite para o dia, vem aqui pagar de homens de bem, que nunca expressaram uma opinião sobre essa matéria […] expressaram opiniões contrárias, ameaçaram, disseram que quebraria a economia, trataram como pauta populista eleitoreira.”
Em seguida, Erika Hilton desmontou a estratégia de Sóstenes Cavalcante para travar o avanço da PEC:
“A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse muito bem: cristãos de última hora. Mas o povo não é bobo e sabe quem desde o primeiro dia esteve contra essa matéria. Quem desde o primeiro dia propôs uma transição [de dez anos] e colocar o debate para depois das eleições. O que estão tentando fazer aqui, líder Sóstenes, não é colocar uma opinião favorável ao fim da escala 6×1, é empantanar o debate, é dificultar o andamento da proposta. É mudar de opinião para que isso não aconteça e enfiar goela abaixo do trabalhador a escala 6×1.”
Ao término de seu discurso, a deputada do PSOL afirmou que o PL e a extrema direita “são inimigos da classe trabalhadora”:
“A vitória é da classe trabalhadora, do movimento social, dos deputados e deputadas que expuseram a covardia do Partido Liberal, votando contra a matéria, apresentando emenda de 10 anos, falando em 52 horas [semanais de trabalho]. Essa derrota é da extrema direita. Inimiga do povo brasileiro. Inimiga da classe trabalhadora.”
https://x.com/MomentsofBrazi1/status/2059715766291705884
Fim da escala 6×1: relatório final da PEC é aprovado na Comissão Especial
O relatório final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora, a proposta vai à votação no Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira (27), visto que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já pautou a matéria.
https://x.com/rickazzevedo/status/2059711097460895807
https://x.com/orlandosilva/status/2059710550381089000
Fim da escala 6×1: veja os principais pontos do relatório final
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. O texto propõe reduzir a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de repouso semanal remunerado e impedir qualquer redução salarial.
A proposta será votada primeiro na comissão especial da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, seguirá para o Plenário da Casa, onde precisará passar por dois turnos de votação. Como se trata de uma PEC, será necessário o apoio de três quintos dos deputados. Depois, o texto ainda terá de ser analisado pelo Senado.
Um dos pontos centrais do parecer é que os dois dias de descanso passam a valer antes da redução completa da jornada. Pelo texto, 60 dias após a publicação da emenda constitucional, os trabalhadores já terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A diminuição das horas trabalhadas, no entanto, será feita de forma gradual. Nesse mesmo prazo de 60 dias, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá 12 meses depois dessa primeira etapa.
O parecer também deixa claro que a mudança valerá para os contratos de trabalho já em vigor. A redução da jornada não poderá provocar corte salarial, seja nominal, proporcional ou indireto. A proteção também alcança os pisos salariais, impedindo que a diminuição das horas trabalhadas seja usada como justificativa para reduzir a remuneração.
Outro ponto relevante é a rejeição de propostas que tentavam adiar a entrada em vigor das mudanças por dez anos. Para o relator, esse prazo esvaziaria o direito dos trabalhadores e transformaria o fim da escala 6×1 em uma promessa distante, sem efeito prático imediato.
O relatório também rejeita emendas que criavam exceções amplas para atividades consideradas essenciais. O entendimento do relator é que esse tipo de diferenciação poderia criar um duplo regime de direitos entre trabalhadores, mantendo parte das categorias submetida a jornadas mais longas.
Ao mesmo tempo, o parecer preserva a negociação coletiva. Convenções e acordos coletivos poderão ajustar regimes específicos de trabalho, especialmente em setores que exigem organização diferenciada de escalas. Esses acordos, porém, terão de respeitar os novos limites constitucionais e garantir, na média, os dois dias de descanso semanal remunerado.
O texto reconhece ainda que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte podem enfrentar dificuldades específicas de adaptação. Por isso, autoriza que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para esses segmentos, desde que estejam condicionadas à manutenção dos empregos.
Na justificativa, o relatório sustenta que a escala 6×1 e as jornadas superiores a 40 horas atingem com mais força trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade, especialmente jovens, pessoas negras, trabalhadores com menor escolaridade, mulheres submetidas à dupla jornada e empregados de baixa renda.
O parecer apresenta a redução da jornada como uma medida de saúde pública, qualidade de vida, modernização econômica e justiça social. A lógica central do texto é simples: reduzir o tempo de trabalho sem reduzir salário e garantir ao trabalhador mais tempo para descanso, família, estudo e vida pessoal.
Confira abaixo os principais pontos da PEC do fim da escala 6×1:
- Fim da escala 6×1 como regra geral: o texto garante dois dias de repouso semanal remunerado.
- Dois dias de descanso entram antes da redução completa da jornada: o direito passa a valer 60 dias após a publicação da emenda.
- Jornada será reduzida de forma gradual: primeiro cai de 44 para 42 horas semanais; depois, 12 meses mais tarde, chega a 40 horas.
- A jornada máxima diária continua em oito horas.
- Não poderá haver redução salarial: o parecer proíbe corte nominal, proporcional ou indireto.
- Pisos salariais também ficam protegidos.
- A escala 5×2 passa a ser o modelo de referência: cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
- A proposta não adota a escala 4×3: o relator considera o modelo ideal, mas afirma que o Brasil ainda não está preparado para aplicá-lo amplamente.
- Acordos e convenções coletivas continuam permitidos: sindicatos e empresas poderão ajustar regimes específicos, desde que respeitem os novos direitos.
- Cláusulas coletivas incompatíveis com a nova regra perderão efeito após 60 dias.
- O parecer rejeita prazo de dez anos para entrada em vigor: o relator afirma que isso esvaziaria o direito dos trabalhadores.
- Microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs poderão ter medidas de transição, mas condicionadas à manutenção dos empregos.
- Contratos de trabalho já existentes serão alcançados pela nova regra.
- Empregados hipersuficientes terão regra própria: trabalhadores com ensino superior e renda elevada poderão ficar fora do controle de jornada, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador. Essa exceção não vale para empregados públicos.
Se aprovado na comissão, o texto seguirá ao plenário da Câmara, onde precisará de três quintos dos votos dos deputados em dois turnos.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/erika-hilton-enquadra-sostenes-apos-aprovacao-da-pec-que-acaba-com-escala-6×1-na-comissao-especial/