O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enfrenta pressão crescente para definir a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio. Até a noite de segunda-feira (8), nenhuma reunião de líderes havia sido convocada, apesar de Alcolumbre ter sinalizado o encontro para a terça-feira (9).
O impasse se aprofunda enquanto centrais sindicais planejam mobilização nacional e a oposição já protocolou uma proposta alternativa que flexibiliza ainda mais a jornada, chegando a um modelo sem dia fixo de descanso.
Alcolumbre sob pressão para definir tramitação da PEC do fim da escala 6×1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está no centro de uma disputa que envolve governo, trabalhadores e oposição: de um lado, a pressão para acelerar a votação da PEC que acaba com a escala 6×1; de outro, sua insistência em travar a tramitação do projeto. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, com mais de 460 votos nos dois turnos, e aguarda encaminhamento formal no Senado.
Alcolumbre reclamou publicamente do que avalia como pressão indevida para colocar o texto diretamente em plenário, algo que descartou categoricamente. Segundo aliados do presidente da Casa, o caminho esperado é que a PEC comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador governista Otto Alencar (PSD-BA), que já sinalizou disposição para fazer a proposta avançar. Não está definido, porém, se o texto passará por outras comissões antes de chegar ao plenário. Uma reunião de líderes partidários era aguardada para esta semana, mas até a noite de segunda-feira (8) o encontro não havia sido convocado, deixando os líderes em compasso de espera.
A PEC da escala 6×1: o que está em jogo e a articulação do governo
A proposta aprovada pela Câmara, a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê dois dias de folga por semana já no ano corrente e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais em 14 meses, sem redução salarial. A implementação seria gradual: 60 dias após a promulgação, a carga horária passaria para 42 horas semanais e, um ano depois, chegaria às 40 horas. O texto também permite escalas flexíveis em atividades essenciais, como saúde e segurança pública, desde que os dois dias de descanso sejam garantidos dentro do mesmo mês.
O governo Lula articula a aprovação da PEC como peça central de sua estratégia eleitoral. Na tribuna do Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi direto ao cobrar urgência da Casa. “Cabe a este Senado, onde a matéria se encontra no momento, votar e aprovar com a urgência devida esse novo marco social para o país e para os seus trabalhadores. Este Senado tem a obrigação de encarar o tema e qualificar o debate com seriedade, com base em evidências e, sobretudo, com compromisso social e olhar humano sobre os milhões de trabalhadores deste país”, declarou. Para Costa, a demora na tramitação perpetua “um ciclo contínuo de desgaste que compromete a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores”.
Mobilização e contrapropostas: a disputa no Senado
Enquanto a tramitação da PEC da Câmara permanece indefinida, as centrais sindicais decidiram partir para a ofensiva. Reunidos em plenária virtual na segunda-feira (8), mais de 500 dirigentes sindicais definiram uma estratégia de pressão que inclui visitas a parlamentares nos estados, panfletagem em locais de grande circulação nas cidades e uso intensivo da plataforma napressao.org.br, ferramenta que permite enviar mensagens diretas a cada senador por e-mail e redes sociais. As centrais também convocaram suas bases para participar de uma sessão temática sobre o tema no plenário do Senado, prevista para o dia 24 de junho.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presente à plenária sindical, citou estudos do Dieese, da Unicamp e do Diap para defender que a redução da jornada pode gerar 4,5 milhões de novos empregos e ampliar a massa salarial.
No campo oposto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma PEC alternativa que permite a “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador” e estabelece que contratos individuais possam prevalecer sobre acordos coletivos, abrindo caminho para um modelo de jornada sem dia fixo de descanso, o chamado 7×0. A proposta é criticada por parlamentares da base governista e por especialistas justamente por esse potencial de flexibilização sem limite. Num detalhe revelador da postura de Alcolumbre, a PEC da oposição já foi despachada para a CCJ, antes mesmo de o presidente do Senado ter encaminhado formalmente a proposta aprovada pela Câmara.
Repercussão e próximos passos: a expectativa por uma decisão
A indefinição de Alcolumbre sobre a data da reunião de líderes criou um vácuo político que alimenta a desconfiança de parlamentares governistas. O presidente do Senado havia sinalizado o encontro para a terça-feira (9), mas até a noite de segunda-feira (8) nenhuma convocação havia chegado às lideranças. Interlocutores de Alcolumbre afirmam que ele aguarda a chegada dos senadores a Brasília para marcar o encontro. A reunião, quando ocorrer, deverá definir também a relatoria da PEC, posição disputada por governo e oposição, já que o relator terá poder de propor alterações no texto aprovado pela Câmara.
O governo quer que a PEC seja votada em dois turnos no Senado antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Alcolumbre, por sua vez, tem repetido que o Senado não deve ser uma Casa “carimbadora” de propostas vindas da Câmara, defendendo “calma e sem pressa” para análise e eventual aperfeiçoamento do texto. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ e aliado do governo, terá papel decisivo na definição do ritmo das discussões no colegiado. Há pressão para que a PEC seja encaminhada diretamente à CCJ, dispensando a passagem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que aceleraria o calendário. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) já se manifestou nesse sentido.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/escala-6×1-alcolumbre-trava/