A Câmara dos Deputados vive uma semana decisiva para o avanço do projeto que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para terça-feira (16) a votação do Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo Lula com urgência constitucional.
A estratégia do Planalto ganhou novo peso político depois que a PEC sobre o mesmo tema, já aprovada pelos deputados no fim de maio, ficou parada no Senado. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a votação desta semana pode ser o caminho para destravar a pauta na Câmara e, ao mesmo tempo, obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à proposta.
“Terça-feira nova votação do fim da escala 6×1 na Câmara. Eu explico para vocês: nós já tínhamos votado a PEC, que acabava com a escala 6×1 na Câmara, só que Alcolumbre sentou em cima, não colocou para tramitar no Senado Federal”, disse Lindbergh.
Assista ao vídeo de Lindbergh Farias:
https://x.com/lindberghfarias/status/2066256306340839690
Fim da escala 6×1: projeto do governo Lula vira instrumento de pressão
O ponto central da movimentação está no regime de urgência constitucional adotado pelo governo Lula ao enviar o projeto. Pela regra, a Câmara tinha 45 dias para votar a proposta. Como o prazo expirou sem apreciação, o texto passou a trancar a pauta do plenário, impedindo a votação de outros projetos que não sejam PECs, PDLs ou requerimentos de urgência.
“O que é que o governo tinha feito? Veja, não é obrigatoriamente necessário aprovar uma PEC. O governo tinha lá atrás mandado um projeto de lei com urgência constitucional. O que é que isso significa? É que o governo manda o projeto e a Câmara tem que votar em 45 dias, se não, tranca a pauta toda”, explicou Lindbergh.
O prazo venceu em 30 de maio. Desde então, a pauta da Câmara ficou travada. Para resolver o impasse, Hugo Motta marcou a votação para esta terça-feira e designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto.
Prates foi relator da PEC da 6×1 na comissão especial e costurou o texto aprovado pelos deputados em maio. A intenção declarada é manter o mesmo conteúdo: redução da jornada para 40 horas semanais e garantia de ao menos dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
“A ideia é fazer o mesmo texto. Preciso estudar para tentar repetir o texto da PEC. Vamos manter as 40 horas e os dois dias de folga”, afirmou Prates.
Votação pode transferir pressão para Alcolumbre
A aposta do governo é que a aprovação do PL na Câmara leve a pressão diretamente ao Senado. Como o projeto mantém a urgência constitucional, Alcolumbre teria 45 dias para pautar a proposta na Casa Alta. Caso contrário, a pauta do Senado também ficaria travada.
“Já deu os 45 dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta, então, chamou para essa terça a votação. Qual a vantagem disso, pessoal? Se a gente vota o projeto de lei com urgência constitucional, na Câmara novamente, aí Alcolumbre é obrigado a votar em 45 dias no Senado, porque senão vai trancar a pauta do Senado Federal”, afirmou Lindbergh.
A fala do deputado resume a estratégia do Planalto: usar o projeto de lei para impedir que o debate sobre a redução da jornada seja engavetado no Senado. A PEC aprovada pela Câmara no fim de maio ainda não tem cronograma definido na Casa Alta. Alcolumbre pediu “tempo” para análise e afirmou que o Senado não seria uma Casa “carimbadora” dos projetos vindos dos deputados.
O governo, por sua vez, resistiu à pressão de Motta para retirar a urgência constitucional do PL. A manutenção do regime de urgência virou uma forma de preservar a força da proposta e impedir que a tramitação dependa apenas da vontade política do presidente do Senado.
PL dá mais margem a Lula do que uma PEC
Lindbergh também destacou outra vantagem do projeto de lei em relação à PEC. Caso o Senado altere o texto, o presidente Lula poderá vetar trechos da proposta. No caso de uma emenda constitucional, não há possibilidade de veto presidencial.
“Tem outra vantagem esse projeto de lei com urgência constitucional, porque projeto de lei, o presidente Lula, se tiver alguma coisa que eles modifiquem, pode vetar. PEC não. PEC não pode vetar”, disse o deputado.
A diferença é considerada estratégica pelo governo diante da movimentação da oposição no Senado. Lindbergh citou nominalmente Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao criticar propostas que, segundo ele, caminham no sentido oposto à proteção dos trabalhadores.
“A gente sabe que Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, essa turma está conspirando contra os trabalhadores. Vocês sabem que a PEC que eles apresentaram é uma PEC para que trabalhador ganhe por hora, por hora trabalhada. Ou seja, o cara pode ganhar menos do que um salário mínimo”, afirmou.
No Senado, ganha espaço a proposta de Rogério Marinho, que cria um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e amplia a margem de negociação direta entre empregadores e trabalhadores. O texto tem sido criticado por abrir caminho para escalas mais extensas, incluindo modelos sem descanso semanal obrigatório.
Movimento empresarial contra a redução da jornada
A votação desta terça-feira ocorre em meio à pressão de grupos empresariais contra o fim da escala 6×1. Lindbergh afirmou que a mobilização em defesa do projeto precisará crescer ao longo da semana para garantir nova vitória na Câmara e aumentar o custo político de uma eventual demora no Senado.
“Nós temos que voltar com esse tema com força, porque está na pauta na próxima terça-feira e a gente sabe que tem muito movimento de grupos empresariais se organizando contra. Então nós vamos ter que entrar a semana falando de 6×1 para vencer novamente na votação da Câmara e emparedar Alcolumbre para obrigar ele a colocar para votar”, disse.
Para os trabalhadores, a votação representa a possibilidade concreta de avanço de uma pauta que mobilizou sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores ao longo de 2025. A proposta do governo prevê a redução da jornada, sem redução salarial, e mantém no centro do debate a defesa de mais tempo de descanso semanal.
O que está em jogo na Câmara
Para Hugo Motta, votar o PL da 6×1 também é uma forma de destravar a agenda da Câmara antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Com a pauta bloqueada pelo projeto, o plenário ficou impedido de votar outras propostas consideradas prioritárias.
Entre os temas que Motta pretende destravar estão o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, aprovado pelo Senado no fim de 2024, e a proposta que reajusta o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara deixou claro que a votação do PL da 6×1 tem como objetivo abrir caminho para essas duas pautas.
O calendário político também pesa. O segundo semestre de 2026 será dominado pelas eleições municipais, e deputados e senadores estarão voltados às campanhas nos estados. A janela legislativa é estreita, o que torna a votação desta terça-feira ainda mais relevante para o governo e para os defensores da redução da jornada.
Governo tenta transformar impasse em avanço
Ao insistir no projeto de lei com urgência constitucional, o governo Lula transformou um impasse legislativo em instrumento de pressão institucional. A proposta enviada pelo Executivo obrigou a Câmara a retomar o tema e pode levar o Senado a enfrentar uma pauta que Alcolumbre vinha segurando desde a aprovação da PEC pelos deputados.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a recusa do Planalto em retirar a urgência também se relaciona ao avanço de outras pautas consideradas problemáticas pela equipe econômica, como a renegociação das dívidas rurais, tratada como uma “bomba” com impacto estimado em R$ 140 bilhões nos próximos dez anos. Manter a urgência do PL da 6×1 seria, nessa leitura, uma forma de segurar propostas incômodas e preservar a centralidade da agenda trabalhista.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC que extingue a escala 6×1 deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana, dando início formal à tramitação na Casa Alta.
A votação desta terça-feira, portanto, não é apenas mais uma etapa legislativa. É o momento em que o governo Lula tenta retomar a iniciativa política sobre uma das pautas de maior apelo popular no mundo do trabalho: reduzir a jornada, preservar salários e ampliar o descanso semanal. Se o PL for aprovado na Câmara, Alcolumbre passará a carregar o prazo e o custo político de decidir se o Senado vota a proposta ou trava a própria pauta.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/escala-6×1-lula-votacao/