Nesta terça-feira (14), o governo Lula (PT) intensificou a mobilização pelo fim da escala 6×1 ao apresentou um projeto de lei para o Congresso Nacional que acaba com a escala e também reduz a jornada de trabalho sem diminuir salários.
O movimento pelo fim da escala 6×1 ganhou forte repercussão nos últimos dois anos com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e já mobiliza sociedade civil e políticos em torno do fim da escala 6×1. O tema, agora, se tornou uma das principais pautas do governo Lula durante seu último ano de mandato.
Além da proposta do governo federal, também tramita no Congresso outro projeto, uma PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, com o mesmo objetivo de acabar com a escala 6×1. Entenda a diferença das duas propostas.
As duas propostas em debate
Protocolada em fevereiro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) através da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho.
No texto, a deputada propõe a diminuição da duração do trabalho para 36 horas semanais, com jornada de quatro dias por semana, mas mantendo as oito horas diárias. Atualmente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê jornadas de oito horas diárias, mas 44 horas semanais. Portanto, a proposta pede o fim da escala 6×1 e a implementação da escala 4×3.
Deputada Erika Hilton – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Já a proposta apresentada pelo governo, apesar de também exigir o fim da escala 6×1, prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com o novo padrão de escala sendo o 5×2.
De acordo com o texto, a proposta abrange domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais. Além disso, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados.
Ao apresentar o projeto ao Congresso, o presidente Lula destacou: “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário.”
Foto: Ricardo Stuckert
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, acrescentou o presidente.
Diferença do projeto do governo para a PEC
Apesar da PEC e do PL terem o mesmo objetivo, acabar com a escala 6×1, elas possuem algumas diferenças, como:
PEC
- Jornada de trabalho de 36 horas semanais, com escala 4×3;
- Longo prazo de tramitação no Congresso Nacional e cerca de um ano para implementação;
- Altera a Constituição.
PL
- Jornada de trabalho de 40 horas semanais, com escala 5×2;
- Tramitação em regime de urgência;
- Implementação imediata após aprovação no Congresso Nacional;
- Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Trâmite da proposta
A PEC pelo fim da escala 6×1 está em tramitação na Câmara dos Deputados e seria votada nesta quarta-feira (15), mas parlamentares da oposição conseguiram adiar a análise. Apesar do parecer favorável do relator Paulo Azi (União-BA), os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram mais tempo de análise. Ainda não há prazo para a proposta voltar a tramitar.
Em relação à proposta do governo, como foi apresentada em regime de urgência, caso esse seja aprovado, o prazo para análise pelo Congresso Nacional é de 45 dias. De acordo com o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), o governo acredita que o projeto comece a vigorar em até três meses, contando a aprovação dos parlamentares e a sanção presidencial.
O que muda e como vai ser implementada
Com a aprovação do PL, a escala 6×1 chega ao fim no país, sendo substituída pela escala 5×2, quando o trabalhador tem direito a duas folgas semanais. Além disso, a jornada de trabalho diminui de 44 horas semanais para 40 horas semanais, evitando que o trabalhador seja obrigado a trabalhar mais horas para compensar a redução da escala.
O projeto também proíbe a diminuição de salários em razão da redução da escala.
Na prática, as propostas pelo fim da escala 6×1 visam maior qualidade de vida para os trabalhadores, que terão mais tempo para dedicar à saúde, à família, aos estudos e ao lazer. No ambiente de trabalho, a redução da escala também pode ter efeito positivo sobre a produtividade dos trabalhadores.
De acordo com o Dossiê 6×1, da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a redução da jornada de trabalho pode elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país.
Além disso, ao contrário do argumento usado pelo mercado para se posicionar contrário ao fim da escala 6×1, um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a redução da jornada de trabalho teria um custo de menos de 1% em grandes setores, como indústria e comércio.
Em outros setores, o impacto seria um pouco maior, mas não capaz de gerar prejuízo aos empresários, de acordo com o estudo. Segundo o Ipea, para esses casos, seria necessária uma transição gradual para a nova jornada.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/escala-6×1-saiba-tudo-sobre-o-projeto-do-governo-lula/