O advogado criminalista e professor de direito penal Nilo Batista, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, demonstrou preocupação com acenos recentes do governo federal a um endurecimento das leis penais. Para o jurista, a estratégia é um erro de cálculo político e histórico.
“Eu vi que o Lula iria agora fazer pronunciamentos de dureza na legislação criminal. Eu acho que ele não tira um voto do bolsonarismo com isso, mas talvez perca a votos”, avaliou, cobrando uma postura que ele entende que deveria ser similar à do brizolismo no passado para afirmar que “nada de bom vem dali”.
O alerta do professor se baseia na compreensão de como operam as forças de segurança e o sistema de justiça no Brasil contemporâneo. “Como é que ainda não percebeu que o sistema penal é uma base eleitoral do bolsonarismo, da direita? Será que ainda não perceberam que os policiais, no Judiciário, no Ministério Público, há uma base eleitoral da direita?”, questionou.
Batista fez um alerta: “Será que a esquerda ainda não percebeu que quanto mais ela puser areia nesse caminhão, ela está botando no caminhão que vai passar por cima dela?”.
“Salada mista”
Ao analisar o cenário político do Rio de Janeiro, estado que comandou em 1994, após o titular, Leonel Brizola, renunciar para ser candidato à Presidência, Batista atribui a crise contínua à derrota do projeto brizolista e à perda de um horizonte ideológico.
“O que venceu foi uma salada mista e, na minha opinião, um pouco indigesta”, definiu. Segundo ele, a política fluminense abandonou a discussão de ideias e programas em prol de interesses fisiológicos. “Perdeu-se um pouco a ideologia no sentido de um conjunto de ideias políticas orientadas numa direção. Isso é completamente saudável no debate político. E isso pegou férias no debate político no Rio.”
Para Nilo Batista, a saída para a crise de segurança não passa pelo populismo penal, mas pelo fim da irracionalidade, citando o atraso brasileiro na política de drogas em comparação, por exempo, a unidades federativas dos Estados Unidos. Ele defende o legado de Brizola na área e repudia a ideia de que a violência se resolve com mais encarceramento ou operações letais. “A aposta no confronto só foi aumentando”, lamentou. “Se nós continuarmos nessa mentalidade em que o governante faz da pena o remédio para todas as mazelas sociais, só vai piorar. Os exemplos estão na nossa frente.”
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/esquerda-bolsonarismo-populismo-penal/