Os Estados Unidos erraram a data de nascimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao incluí-lo na lista de sanções da Lei Magnitsky.
O nome de Moraes aparece no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão responsável por administrar e aplicar programas de sanções. No entanto, ao registrar a sanção, o OFAC indicou que Moraes teria nascido em 3 de dezembro de 1968.
Ocorre que a data correta de nascimento do ministro é 13 de dezembro de 1968 — ou seja, o documento oficial norte-americano informa o dia errado.
Moraes é alvo da legislação norte-americana criada em 2021, com o objetivo de punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.
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Alexandre de Moraes
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Moraes
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Entenda a lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, quando três figuras da América Latina, Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana, foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/eua-erram-data-de-nascimento-de-moraes-em-sancao-da-lei-magnitsky

