O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9) tornar públicos os documentos do Inquérito das Fake News, encerrado após mais de sete anos de investigação. A medida contrariou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que havia defendido a manutenção do sigilo integral do processo por considerar que sua divulgação poderia comprometer a segurança de ministros e outras autoridades.
A abertura dos arquivos, porém, não será imediata. Fachin determinou que informações protegidas por lei sejam separadas antes da liberação dos documentos.
O material reúne mais de 12 mil páginas, distribuídas em 57 volumes e mais de 100 anexos. Entre os registros estão dados bancários, fiscais e pessoais obtidos durante as investigações.
As informações sensíveis serão reunidas em um documento separado, de acesso restrito. Concluído esse procedimento, o restante dos autos poderá ser consultado publicamente.
PGR queria manter sigilo
No parecer encaminhado ao Supremo, Gonet argumentou que os arquivos incluem informações estratégicas sobre ameaças investigadas e possíveis vulnerabilidades na proteção de autoridades.
O procurador-geral também manifestou preocupação com a exposição de pessoas e empresas mencionadas nas apurações.
Para Gonet, a preservação integral do sigilo seria necessária para proteger tanto a privacidade dos envolvidos quanto a segurança institucional do STF.
Fachin adotou entendimento diferente. O ministro reconheceu a necessidade de proteger dados pessoais, mas considerou que isso não justifica manter toda a investigação sob segredo.
A decisão determina que, depois da separação das informações protegidas, o sigilo dos demais documentos seja levantado imediatamente.
Inquérito foi encerrado após sete anos
A determinação sobre a publicidade dos autos acompanha o arquivamento do Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nesse ponto, Fachin acolheu o pedido da própria PGR, que considerou esgotada a finalidade da investigação.
O encerramento, contudo, não anula decisões anteriores nem interrompe processos independentes originados das apurações.
A divulgação dos documentos dependerá agora da conclusão da análise destinada a preservar as informações que devem permanecer sob sigilo legal.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/fachin-gonet-fake-news/