Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus filhos, Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, ingressaram na Justiça contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por danos morais.
Conforme ação, a medida foi motivada por declarações à imprensa feitas pelo parlamentar associando o escritório de advocacia comandado por Viviane ao Primeiro Comando da Capital (PCC), além de sugerir a existência de circulação de recursos financeiros entre os familiares do ministro e a facção criminosa.
O documento relata que Vieira, que foi notificado nesta terça-feira (28), “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.
Diz, ainda, que as afirmações são “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas” e que o objetivo do senador era “ferir” a honra, a dignidade e o decoro, resultando na violação “dos direitos de personalidade dos ofendidos”.
Diante disso, os autores do processo pedem que Vieira pague indenização total de R$ 60 mil, tendo como base “a gravidade das declarações, consideradas as condições pessoais dos ofendidos e do ofensor; a repercussão negativa decorrente de tais declarações veiculadas por mídia social e impressa tradicional; e os prejuízos causados à reputação e à honra dos autores”.
O que disse Vieira
“Já é muito evidente que você tenha ali uma aparente lavanderia, o uso de vários fundos em cadeia para que se faça uma lavagem de dinheiro de diversas origens. Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos do pagamento de autoridades de diversos poderes”, afirmou Vieira, à época.
O senador disse, ainda, ter informações que “apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Quando o Master contrata o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, ele está contratando um serviço jurídico? Esse escritório prestou serviços correspondentes aos valores recebidos? Até o momento o indicativo é que não”.
Os autores da ação avaliam que a utilização da expressão “grupo criminoso” é alusiva ao PCC. Porém, Vieira ressalta que se referiu ao Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro.
Senador afirma que ação é “tentativa de intimidação”
“Recebi uma intimação do tribunal de justiça de São Paulo. A família do ministro Alexandre de Moraes está me processando por suposto dano moral. Eles alegam que em uma entrevista ao SBT News eu teria afirmado que eles receberam dinheiro do PCC. Essa alegação é falsa, como se pode verificar simplesmente assistindo a própria entrevista. Eu afirmei, e é fato notório e confessado, que eles receberam dinheiro do Master, que é um grupo criminoso. Essas tentativas de intimidação se somam às ameaças e ofensas dos ministros Toffoli e Gilmar e são sintomas de um quadro grave, onde uma elite se julga intocável. Vou seguir trabalhando com tranquilidade e firmeza para que o Brasil seja um dia um país onde a lei é igual para todos”, postou o senador.
Alessandro Vieira foi o relator da CPI do Crime Organizado. Em seu relatório final, pediu indiciamento de Moraes e dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento foi rejeitado.
https://x.com/_AlessandroSE/status/2049153874938773620
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/familia-moraes-processo-alessandro-vieira/