A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/2019, proposta que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, adiou nesta segunda-feira (25) a votação do parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA), após pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS) imediatamente após a leitura do relatório. A manobra regimental forçou o reagendamento da votação para quarta-feira (27), atrasando uma pauta que chegou à semana decisiva impulsionada por intensa pressão de movimentos sociais e sindicatos nas ruas e dentro da própria Câmara.
O impasse na comissão
O pedido de vista de Marcon foi apresentado logo após Leo Prates concluir a leitura do seu relatório, acionando o rito regimental que obriga o adiamento da votação. O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), confirmou a nova data e convocou a reunião para quarta-feira (27), após a realização de duas sessões no plenário, conforme exige o regimento da Casa.
A manobra era esperada por parlamentares favoráveis à proposta. Segundo a fonte 5, a obstrução promovida por Marcon ocorreu sob protestos de representantes de centrais sindicais e movimentos sociais que acompanhavam a sessão nas galerias. A vice-presidente da comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), criticou abertamente o adiamento e classificou como equívoco a posição de parlamentares de direita que consideram insuficiente o prazo de transição de um ano previsto no texto. O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), por sua vez, avaliou que a proposta avança no Congresso e destacou que a mobilização popular foi decisiva para impedir tentativas anteriores de ampliar o período de adaptação para dez anos.
O teor do acordo
O parecer apresentado por Leo Prates é resultado de uma articulação direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertada na manhã desta segunda-feira. O texto propõe uma transição escalonada: 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Em até 12 meses após essa primeira etapa, a jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.
O texto garante que nenhuma redução salarial poderá decorrer da mudança, incluindo a proteção dos pisos salariais vigentes. Convenções e acordos coletivos que conflitem com as novas regras perdem validade automaticamente após os 60 dias iniciais, obrigando sindicatos e empresas a renegociar. O parecer também cria uma exceção para os chamados trabalhadores “hipersuficientes”: profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,88 (duas vezes e meia o teto do INSS) ficam fora das regras de duração e controle de jornada. Motta definiu como inegociáveis três pontos do texto: a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a proibição de corte salarial.
Mobilização popular
Enquanto a comissão debatia o parecer em Brasília, trabalhadores ocupavam o Anexo II da Câmara em vigília e, em São Paulo, a Avenida Paulista foi tomada por manifestantes organizados por sindicatos com apoio de movimentos como o MTST e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Com gritos de “transição não”, os manifestantes percorreram a avenida desde o Masp até a Praça Franklin Roosevelt exigindo o fim imediato da escala, sem período de adaptação.
A coordenadora nacional do MTST, Ana Paula Perles, foi direta: “Não vai ter nenhum inimigo do povo que está lá em Brasília que vai impedir a vitória do povo brasileiro. A gente quer o fim da escala 6×1 na semana que vem, assim que acabar a votação no Congresso.” O ex-deputado José Genoíno, presente no ato, resumiu a crítica ao cronograma de transição com uma frase que sintetiza o sentimento das lideranças presentes: “Quando você consagra um direito, não pode ter transição para viabilizar um direito. Essa é a velha história de ir empurrando com a barriga.”
“Quanto maior a jornada de trabalho, menor o salário e menores as possibilidades de qualificação do trabalhador. Trabalhar mais no Brasil não significa ganhar mais.”
A frase é da diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, que participou da vigília na Câmara e apresentou dados reforçando a viabilidade econômica da medida. Segundo ela, desde 2016 a riqueza produzida no país tem sido majoritariamente apropriada pelo capital, enquanto a participação dos salários no PIB diminui. Para o Dieese, a redução da jornada é, ao mesmo tempo, uma medida de saúde pública e um instrumento de redistribuição de renda.
Próximos passos
A votação na comissão especial está agendada para quarta-feira (27), às 14h. Se o texto for aprovado pelo colegiado, a expectativa da presidência da Câmara é levar a proposta ao plenário na quinta-feira (28), ainda dentro da semana. O calendário é apertado e qualquer nova manobra regimental pode comprometer o prazo que Hugo Motta se comprometeu a cumprir.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de ao menos 308 votos em dois turnos de votação. O regimento prevê intervalo de cinco sessões entre os turnos, mas o prazo pode ser derrubado por acordo entre os líderes partidários. Aprovada pelos deputados, a proposta segue para o Senado, onde será encaminhada diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem necessidade de criação de comissão especial, e precisará ser aprovada sem alterações para ser promulgada.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/fim-da-escala-6×1-como-a-bancada-bolsonarista-travou-o-pl-e-se-coloca-contra-direitos-dos-trabalhadores/