A escassos nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais, a pauta econômica e moral sobre o mercado de apostas virtuais tornou-se o mais novo e feroz campo de batalhas da campanhas. Em reação ao anúncio de um pacote do governo federal que prevê a extinção sumária das operadoras de apostas de quota fixa e jogos de cassino digital no país, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) subiu o tom do discurso e atribuiu de forma direta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a responsabilidade pela proliferação das plataformas no Brasil.
Durante agenda pública na formatura do curso de formação de praças da Polícia Militar no Rio de Janeiro, o senador tentou colar no atual chefe do Executivo o rótulo de criador da crise social e financeira gerada pela jogatina eletrônica. Classificando a Medida Provisória e o Projeto de Lei antibets como “populistas, hipócritas e eleitoreiras”, o parlamentar disparou a frase que busca transformar em slogan de campanha: “Lula tem dois filhos que fizeram muito mal ao Brasil: o Lulinha e o Tigrinho”.
No entanto, a narrativa bélica adotada por Flávio esbarra na cronologia dos fatos e omite a inércia deliberada da gestão de seu pai, Jair Bolsonaro (PL). O discurso que busca demonizar o adversário ignora que a porta de entrada para a atuação livre das chamadas bets no território nacional foi aberta ainda em 2018, e mantida sem qualquer tipo de fiscalização, tributação ou freio estatal ao longo de todo o mandato do governo anterior.
Gênese do mercado e os quatro anos de silêncio
Para compreender a verdadeira trajetória das apostas no país, é preciso recuar a dezembro de 2018. Nos últimos dias de seu mandato, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a Lei nº 13.756/2018, legalizando a modalidade de apostas esportivas de quota fixa. A legislação determinava expressamente que o Ministério da Fazenda do Executivo Federal teria o prazo de dois anos, prorrogável por mais dois, para regulamentar a atividade, impondo travas e recolhimento de impostos.
Com a posse de Jair Bolsonaro em janeiro de 2019, caberia à sua equipe econômica formular as diretrizes para controlar a atuação das plataformas. O que se viu ao longo de quatro anos, contudo, foi a omissão completa. O governo Bolsonaro ignorou seguidamente os prazos legais para criar um arcabouço regulatório, optando por não normatizar, não fiscalizar e tampouco enviar ao Congresso um texto para revogar a autorização dada por Temer.
Como consequência desse vácuo fiscal e normativo, as empresas de apostas multiplicaram sua presença de forma avassaladora no cotidiano nacional. Operando a partir de paraísos fiscais e sedes no exterior sem recolher um único centavo de tributos aos cofres públicos brasileiros, as operadoras injetaram centenas de milhões de reais em publicidade massiva, patrocínios de clubes de futebol e contratação de influenciadores digitais, acostumando milhões de cidadãos a um mercado sem limites.
Retórica da separação: Apostas esportivas x “cassino online”
Buscando conter o desgaste diante de uma fatia do eleitorado conservador e religioso que repudia os jogos de azar, Flávio Bolsonaro utilizou uma estratégia de diferenciação de discursos durante seu compromisso de campanha no Rio. Ao ser questionado se sua eventual gestão vetaria integralmente o setor, o presidenciável defendeu a permanência dos palpites em eventos esportivos reais, ao mesmo tempo em que atacou as modalidades virtuais automatizadas.
O senador prometeu atuar contra o famigerado “Jogo do Tigrinho”, caça-níqueis virtual que se converteu em símbolo do endividamento das famílias, sustentando que as apostas esportivas tratam de “jogos reais” em que o cidadão aposta por “livre e espontânea vontade”. Na avaliação do candidato do PL, o atual governo teria sido o responsável por liberar os cassinos na internet quando sancionou, em dezembro de 2023, a Lei nº 14.790.
A argumentação de Flávio, porém, distorce o processo legislativo recente. Quando o governo Lula enviou o projeto ao Congresso no final de 2023, o objetivo declarado era justamente arrumar a casa herdada sem regras do governo Bolsonaro, impondo tributação severa, exigência de outorgas milionárias para o funcionamento e regras de proteção ao consumidor. Durante a tramitação da proposta, os jogos de cassino eletrônico foram inseridos por parlamentares da base e da oposição na Câmara dos Deputados. Ao sancionar o texto aprovado pelas duas Casas, o Executivo buscou enquadrar no radar de fiscalização e arrecadação do Ministério da Fazenda uma atividade que já operava sem qualquer barreira no país desde os anos de inação bolsonarista.
Decisão do Palácio do Planalto
Diante da constatação de que a regulamentação aprovada em 2023 não estancou a crise social e o superendividamento de famílias vulneráveis, a gestão Lula decidiu mudar radicalmente de rumo sobre o assunto. Pressionado por indicadores econômicos e alertas da saúde pública sobre o vício em jogos, o presidente optou pela interdição total das modalidades. O pacote estruturado pelo governo federal prevê a paralisação imediata dos serviços via Medida Provisória e a criação de novas tipificações penais, com penas que podem chegar a oito anos de prisão, para quem continuar promovendo ou intermediando a jogatina ilegal.
Acusado por Flávio Bolsonaro de tomar uma medida com segundas intenções eleitorais, o governo aposta no veto definitivo como forma de proteger o orçamento familiar e atender a um clamor que atinge transversalmente diferentes camadas da sociedade.
O embate em torno das bets revela a contradição da candidatura da extrema direita: ao acusar o atual presidente pelo avanço desmedido dos jogos, Flávio tenta esconder que foi a leniência e o desinteresse de Jair Bolsonaro em regulamentar a medida de Michel Temer que permitiram a consolidação desse império no Brasil. A tentativa de reescrever o histórico das apostas digitais expõe o uso eleitoreiro de uma crise profunda, cuja permissão original passou, invariavelmente, pelo silêncio de quatro anos do Palácio do Planalto sob o comando de sua própria família.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/flavio-bolsonaro-ataca-lula-bets-seu-pai-ignorou/