As acusações feitas por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Lula (PT) nas redes sociais agora têm consequências na Justiça. Após associar o petista a crimes como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro, sem apresentar provas, o filho de Jair Bolsonaro foi denunciado por calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia, divulgada nesta quarta-feira (18), tem origem em uma publicação feita em 3 de janeiro, após a captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. Na ocasião, Flávio compartilhou imagens de Lula e Maduro e afirmou que o presidente brasileiro seria “delatado”, antes de mencionar crimes como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro, além de “eleições fraudadas”.
Para a PGR, o senador atribuiu falsamente crimes a Lula e ultrapassou os limites protegidos pela imunidade parlamentar. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
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PGR questiona imunidade parlamentar de Flávio
A Procuradoria argumenta que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para proteger a eventual prática de crimes contra a honra. Segundo a PGR, a publicação foi feita em um perfil pessoal e público nas redes sociais, fora das dependências do Congresso Nacional.
Segundo o órgão, a publicação alcançou mais de 700 mil visualizações e cerca de 42 mil curtidas. A PGR também aponta causas de aumento de pena em caso de condenação, entre elas o fato de a acusação ter sido dirigida ao presidente da República e divulgada pela internet.
A Polícia Federal já havia concluído, em junho, que a postagem configurava, na avaliação dos investigadores, o crime de calúnia.
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O que acontece agora?
Caberá ao STF decidir se recebe a denúncia. Caso seja aceita, Flávio Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a uma ação penal.
A PGR também pede a condenação do senador e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos que, segundo o órgão, foram causados à honra de Lula.
A Procuradoria indicou ainda a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para que uma eventual negociação avance, Flávio deverá manifestar interesse, e o acordo dependerá do cumprimento dos requisitos legais e de homologação judicial.
A apresentação da denúncia não representa uma condenação. Flávio terá direito à defesa durante o processo. Durante a investigação, sua defesa sustentou que a publicação estava inserida no debate político e classificou a apuração como uma tentativa de restringir sua liberdade de expressão.
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/flavio-bolsonaro-denunciado-por-calunia-lula/

