O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido pela Polícia Federal (PF) no inquérito que o investiga por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), e sustenta que o inquérito deve retornar à PF para a realização da oitiva, considerada de “especial relevância” em razão da possibilidade legal de retratação. O caso tem origem em uma postagem publicada por Flávio Bolsonaro no X em 3 de janeiro, na qual o senador associou o presidente a tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral, e a PF já concluiu que a publicação configura crime de calúnia.
PGR solicita oitiva de Flávio Bolsonaro
Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o senador Flávio Bolsonaro seja formalmente ouvido pela PF no inquérito que apura calúnia contra o presidente Lula. Para Gonet, o inquérito deve retornar à PF antes de qualquer decisão sobre a denúncia criminal.
A justificativa central do procurador é a possibilidade de retratação prevista na legislação penal. “Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”, afirmou Gonet no parecer. A oitiva, portanto, não é apresentada apenas como etapa investigativa, mas como abertura formal para que o senador eventualmente recue de suas declarações e, com isso, afaste a punibilidade.
O teor da calúnia e a conclusão da PF
O inquérito tem origem em uma postagem publicada por Flávio Bolsonaro na rede social X em 3 de janeiro deste ano, data em que o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. Aproveitando o episódio, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas.”
A PF encerrou o inquérito no mês passado e concluiu que a publicação configura crime de calúnia. Segundo a corporação, a afirmação de que Lula “seria delatado”, seguida da enumeração de condutas criminosas, não deixa margem para interpretação diversa: o senador imputou falsamente ao presidente a prática de tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro.
“Fica claro, portanto, que o senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”, registrou a PF em seu relatório.
A defesa do senador não respondeu aos pedidos de manifestação feitos após a divulgação do relatório policial.
A possibilidade de retratação
A legislação penal prevê que, se o réu se retratar antes da sentença, pode ser isento de pena. Quando a ofensa tiver sido veiculada por meios de comunicação, a retratação deve ocorrer pelas mesmas plataformas, caso o ofendido assim deseje. É essa janela legal que Gonet destacou como razão central para a realização da oitiva, abrindo ao senador a possibilidade de desfazer publicamente, no mesmo espaço em que as declarações foram feitas, as imputações que a PF classificou como criminosas.
O inquérito percorreu um caminho marcado por tentativas da defesa de Flávio Bolsonaro de retardar sua conclusão. A equipe do senador exigiu novas diligências que, na prática, atrasariam o encerramento do trabalho policial. O ministro Alexandre de Moraes indeferiu os pedidos, afirmando que não cabe ao investigado “pautar a atividade investigativa”. Moraes havia autorizado a abertura da investigação em abril, após requisição do Ministério da Justiça endossada pela PF e pela própria PGR. Concluído o trabalho da polícia, o ministro fixou prazo de 15 dias para que a PGR se manifestasse oficialmente sobre o relatório final, o que resultou no parecer divulgado nesta segunda-feira.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/flavio-bolsonaro-depoimento-pf/