O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esgotou sua margem de manobra investigativa e agora aguarda o veredito do Ministério Público. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste oficialmente sobre o relatório final da Polícia Federal (PF), que concluiu que o parlamentar cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão, marca o ponto de inflexão do Inquérito 5.045. O caso traduz, no rigor da lei, a tentativa de responsabilização criminal da máquina de desinformação bolsonarista. Em 3 de janeiro de 2026, instrumentalizando a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, Flávio utilizou o X (antigo Twitter) para afirmar categoricamente que Lula “seria delatado”, imputando ao presidente da República uma teia de crimes graves, como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.
O peso do relatório da PF e o Código Penal
A investigação não tratou o episódio como mera bravata ou “liberdade de expressão”. Para a Polícia Federal, a postagem rompeu a barreira da imunidade parlamentar e da crítica política ao atribuir de forma falsa e direta a prática de delitos a um chefe de Estado. O enquadramento técnico mira o artigo 138 do Código Penal brasileiro (calúnia), combinado com o agravante do artigo 141, que amplia a pena quando o crime contra a honra atinge o presidente da República e utiliza meios que facilitam a rápida propagação da ofensa.
Como a Fórum já havia detalhado na última semana, a PF já encerrou seu trabalho de campo e análise. A corporação formou sua convicção de que houve crime, transferindo a pressão institucional para a PGR, que atua como dominus litis (dona da ação penal). Caberá ao órgão decidir se formaliza a denúncia criminal, o que pode transformar o senador em réu no STF, se solicita novas diligências, ou se defende o arquivamento, este último um cenário de alto custo político e jurídico, dadas as provas reunidas pela PF.
Defesa de Flávio Bolsonaro tentou, sem sucesso, pautar a investigação
O trâmite do INQ 5.045 expõe as sucessivas derrotas da defesa do senador. A Fórum mostrou em abril o início do cerco, quando Moraes atendeu a uma requisição do Ministério da Justiça, endossada pela PF e pela própria PGR, para abrir a investigação.
Nos bastidores, os advogados de Flávio tentaram interferir no curso do inquérito exigindo a realização de novas diligências que atrasariam a conclusão policial. Em despacho anterior, datado de 15 de junho, documento cuja autenticidade pode ser atestada no sistema do STF , Moraes indeferiu os pleitos. O ministro foi taxativo ao afirmar que não cabe ao investigado “pautar a atividade investigativa”, garantindo que a PF concluísse seu relatório com independência.
Agora, o flanco jurídico de Flávio Bolsonaro depende estritamente do prazo de 15 dias imposto ao Ministério Público. O caso testa os limites da responsabilização de agentes políticos com foro privilegiado que utilizam as redes sociais como ferramenta de assassinato de reputação.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/flavio-bolsonaro-pgr-calunia/