Em uma clara estratégia para evitar que o ex-presidente volte à cadeia, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente “jamais soube” que o senador Flávio Bolsonaro divulgaria nas redes sociais a carta manuscrita em que pedia apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
A manifestação foi protocolada nesta quarta-feira (15) em resposta ao prazo de 48 horas concedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (13), o magistrado suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai por entender que a divulgação da carta violou a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Defesa tenta afastar Bolsonaro da divulgação
Na petição enviada ao STF, os advogados afirmam que a decisão de divulgar a carta foi tomada exclusivamente por Flávio Bolsonaro.
“A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário”, afirma a defesa.
Os advogados sustentam ainda que Jair Bolsonaro não orientou, autorizou nem combinou previamente a divulgação do documento. Segundo eles, o ex-presidente tem cumprido “de maneira rigorosa” todas as restrições impostas pela Justiça desde que passou a cumprir prisão domiciliar.
A defesa acrescenta que Bolsonaro já escreveu outras cartas manuscritas durante o período de restrições sem que isso, na avaliação dos advogados, configurasse descumprimento das decisões judiciais.
Moraes suspendeu visitas por 90 dias
Antes mesmo de receber a manifestação, Alexandre de Moraes já havia suspendido por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai — medida que, na prática, impede novos encontros ao menos até depois do primeiro turno das eleições.
Na decisão, o ministro afirmou que o senador utilizou o direito de visita para contornar a proibição imposta ao ex-presidente de se manifestar pelas redes sociais.
“Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, escreveu Moraes.
O ministro também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para apurar se a divulgação da carta configura propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto.
A carta que desencadeou a crise
A carta manuscrita foi entregue por Jair Bolsonaro ao filho durante uma visita autorizada.
No texto, o ex-presidente pede união do campo bolsonarista e afirma que cada apoiador deve “se empenhar pelo pré-candidato Flávio Bolsonaro”, apresentado como “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
No sábado (11), Flávio publicou o documento em suas redes sociais, leu trechos da carta em vídeo e afirmou que o pai o havia escolhido como “porta-voz no qual confio”, transformando o conteúdo em um endosso público à sua pré-candidatura.
A divulgação ocorreu em meio à disputa interna da família Bolsonaro. Poucos dias antes, Michelle Bolsonaro havia acusado Flávio de humilhá-la e de traí-la politicamente após a aliança do PL no Ceará com Ciro Gomes. Embora o senador tenha pedido desculpas publicamente, o episódio aprofundou o desgaste dentro do grupo político.
Além da crise familiar, a divulgação da carta abriu uma nova frente jurídica.
A defesa sustenta que Jair Bolsonaro apenas escreveu e entregou uma correspondência privada, sem qualquer conhecimento de que ela seria publicada.
Já Alexandre de Moraes entende que a divulgação serviu para contornar a proibição de uso das redes sociais imposta ao ex-presidente.
Agora, caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar se a conduta de Flávio Bolsonaro configura propaganda eleitoral antecipada e se o episódio poderá gerar novas sanções ao senador.
https://x.com/FlavioBolsonaro/status/2075984165615349823
Moraes cita “equivalente a pedido explícito de voto” em leitura de carta por Flávio Bolsonaro; MPE investiga
Na decisão em que proibiu Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ter contato com o pai, Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que além de descumprir, de forma reincidente as medidas cautelares contra o ex-presidente, o senador e pré-candidato do clã à Presidência teria cometido crime eleitoral, com “equivalente a pedido explícito de voto” no vídeo em que faz a leitura do texto.
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“Ressalto, ainda, que a conduta de FLÁVIO BOLSONARO, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, diz Moraes na decisão.
Além de suspender a visita ao pai, Moraes deu prazo de 48 horas para Jair Bolsonaro explicar se “tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho”, e determinou que a decisão fosse encaminhada ao “Procurador-Geral Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis”.
Segundo Moraes, “o desrespeito de Flávio Nantes Bolsonaro à medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro’ está totalmente configurado por suas próprias afirmações”.
“Observo, ainda, que FLÁVIO NANTES BOLSONARO é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais, pois em 3/8/2025, juntamente com seu pai JAIR MESSIAS BOLSONARO, desrespeitaram a mesma medida cautelar de “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários políticos”, afirma Moraes.
O ministro relembra a participação, por telefone, de ato em Copacabana em agosto de 2025 e que “o Senador apagou a postagem em um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai”.
Horas depois da decisão de Moraes, a equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro afirmou em nota que a leitura do texto não tem “ofensas, ataques nem pedido de voto”, e que a frase que encerrou a mensagem é “absolutamente lícita durante a pré-campanha”.
Leia a íntegra da Decisão de Moraes sobre carta de Jair Bolsonaro
Berros
Em live, Flávio Bolsonaro perdeu o controle e, aos berros, disparou palavrões, atacou Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tentou transformar a medida judicial em mais um capítulo da narrativa de perseguição alimentada pelo clã Bolsonaro.
Durante mais de uma hora, o senador alternou momentos de exaltação com promessas eleitorais, apresentação de propostas de governo e pedidos de mobilização aos seguidores. A transmissão revelou não apenas o desespero diante da impossibilidade de recorrer pessoalmente ao pai durante os próximos meses, mas também a tentativa de explorar politicamente a própria restrição.
Em um dos momentos mais exaltados, Flávio elevou a voz e utilizou palavrões ao defender o endurecimento das punições contra autores de crimes sexuais.
“Tem que se fuder”, gritou o senador, antes de acusar Lula, sem apresentar provas, de defender criminosos desse tipo.
O pré-candidato também atacou diretamente eleitores pobres e beneficiários de políticas sociais. Em tom de discurso eleitoral, afirmou que Lula deseja manter a população na pobreza e apresentou a si próprio como alguém capaz de enriquecer os brasileiros.
“Eu quero que você, pobre, fique rico. Eu quero que você, pobre, fique rico. O Lula quer que você, pobre, permaneça pobre e fique pobre”, declarou.
Na sequência, Flávio ironizou pessoas que atribuem conquistas pessoais aos governos petistas.
“Eu vejo as postagens: ‘Tudo que eu tenho eu devo ao Lula’. Aí você vai ver o que a pessoa tem, a pessoa não tem nada. ‘Tudo que eu tenho eu devo ao Lula’. Aí a pessoa não tem nada. Gente, não tem lógica. O Lula é o pai dos ricos”, afirmou.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/flavio-bolsonaro-stf-carta/