O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (4) relator de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra os prazos de implementação da redução da jornada de trabalho no Brasil.
A entidade patronal quer adiar para outubro de 2027 a primeira etapa da transição prevista na emenda constitucional promulgada em outubro, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.
Dino poderá decidir individualmente sobre o pedido de liminar apresentado pela CNC, antes de submeter a questão ao plenário do Supremo.
Caso a suspensão seja concedida, as mudanças previstas para entrar em vigor em 16 de dezembro poderão ser adiadas.
Entidade alega dificuldades de adaptação das empresas
A CNC pede que a primeira etapa da transição seja transferida para 16 de outubro de 2027, um ano após a promulgação da emenda.
Para a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, a entidade solicita a prorrogação do prazo até outubro de 2028.
A confederação argumenta que o intervalo de dois meses entre a promulgação da emenda e a entrada em vigor das primeiras mudanças é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos.
Segundo a entidade, dezembro também coincide com o período de maior movimento do comércio, impulsionado pelas festas de Natal e Ano-Novo, o que dificultaria a implementação das novas regras.
A CNC afirma que não pretende questionar o fim da escala 6×1 nem a redução da carga horária, mas apenas ampliar o período de adaptação das empresas.
Como será a transição para a jornada de 40 horas
A emenda constitucional foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso Nacional, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dos defensores da proposta.
O texto estabelece uma implementação gradual das mudanças.
Na primeira etapa, prevista para 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando a carga horária máxima passará a ser de 40 horas semanais.
As alterações não permitem redução dos salários dos trabalhadores.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/flavio-dino-escala-6×1/