A Câmara dos Deputados voltou a discutir o projeto que amplia a fiscalização sobre as big techs no Brasil, após o presidente Lula (PT) denunciar gigantes da tecnologia de tentar interferir nas eleições. A proposta, que enfrenta resistência da Apple e pressões dos Estados Unidos, pode impor novas regras de concorrência às maiores plataformas digitais.
O relator do PL 4.675/2025, deputado Aliel Machado (PV-PR), deve apresentar o texto aos líderes partidários nesta terça-feira (10). Segundo a coluna de Matheus Leitão, do Metrópoles, o parlamentar chegou a um acordo com o governo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para levar a proposta ao plenário, ainda sem data definida.
A movimentação ganhou força depois que Lula, reeleito em outubro, criticou no domingo (8) a atuação das empresas de tecnologia durante a disputa presidencial. O projeto estava parado desde o período eleitoral, quando partidos de direita conseguiram adiar sua análise.
A Apple está entre as principais opositoras das novas regras. Em setembro de 2025, representantes da companhia se reuniram com deputados no Vale do Silício e argumentaram que sua participação no mercado brasileiro não justificaria submetê-la a obrigações específicas.
O texto amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar plataformas com influência significativa sobre o mercado. Poderão ser avaliadas empresas com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil.
Entre as medidas previstas estão a possibilidade de utilizar sistemas alternativos de pagamento, instalar aplicativos de terceiros e escolher serviços padrão nos dispositivos. Caberá ao Cade definir quais companhias estarão sujeitas às exigências.
A proposta também provocou reação em Washington. Em abril, o governo estadunidense questionou possíveis impactos sobre suas empresas. Em julho, representantes da embaixada dos EUA procuraram o relator para pedir o adiamento da votação.
Naquele mesmo mês, 20 deputados republicanos defenderam incluir a regulação brasileira nas negociações comerciais entre os dois países.
A Apple já havia firmado, em dezembro de 2025, um acordo com o Cade permitindo pagamentos fora da App Store. O compromisso, porém, não encerrou a discussão sobre regras mais amplas.
A retomada das negociações ocorre após a aprovação do regime de urgência, em março. O próximo passo depende de entendimento entre os líderes da Câmara para marcar a votação.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/governo-big-techs-projeto-apple/