O governo Lula apresentou uma resposta em dez pontos às alegações usadas pelo governo de Donald Trump para impor uma tarifa adicional de 25% sobre a maior parte dos produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelos Estados Unidos na quarta-feira (15) e começa a valer em 22 de julho, com exceções para itens como carne bovina, suco de laranja, aeronaves e produtos de energia.
Em documento divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil contestou acusações relacionadas a desmatamento, Pix, comércio digital, corrupção, propriedade intelectual, etanol e tarifas comerciais.
O governo brasileiro afirma que manteve mais de 30 reuniões com representantes dos Estados Unidos desde julho de 2025. Também cita dados do próprio governo americano segundo os quais os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
A resposta ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluir uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. A Fórum mostrou que o governo Lula acionou a Lei de Reciprocidade e anunciou que levará o caso novamente à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Governo Lula rebate as dez acusações do tarifaço
- Desmatamento ilegal: o governo afirma que o Brasil possui uma estrutura jurídica e institucional para combater crimes ambientais e responsabilizar infratores. A resposta destaca uma redução superior a 50% na degradação florestal da Amazônia em comparação com os índices registrados durante o governo anterior.
- Exportação de madeira: o documento afirma que a produção brasileira de madeira tropical representa apenas 0,65% do mercado mundial de produtos madeireiros e não concorre diretamente com a madeira de florestas temperadas usada pela indústria americana. Segundo o governo, as exportações passam por controles do Ibama e da Receita Federal, com análise da cadeia de custódia e inspeção das cargas quando necessário.
- Crédito rural e proteção ambiental: o Brasil sustenta que aprimorou as regras para concessão de crédito público e privado ao agronegócio. Os critérios passaram a considerar objetivos sociais, ambientais e climáticos, com restrições destinadas a combater o desmatamento e estimular a conservação.
- Comércio digital e decisões do STF: a resposta afirma que a regulação brasileira não discrimina empresas estrangeiras. Segundo o documento, decisões do Supremo Tribunal Federal são aplicadas igualmente a plataformas nacionais e internacionais, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados permite o fluxo internacional de dados desde que sejam adotadas salvaguardas adequadas.
- Tarifas preferenciais: o governo afirma que os acordos comerciais do Mercosul com países como Índia e México respeitam as regras da OMC e possuem alcance limitado. O documento acrescenta que grande parte das exportações dos Estados Unidos entra no Brasil com tarifa zero ou alíquotas reduzidas.
- Combate à corrupção: o Brasil diz que o governo Trump utilizou documentos desatualizados para sustentar suas acusações. A resposta cita relatórios mais recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Transparência Internacional que reconheceriam avanços nas políticas de integridade, combate à lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado.
- Propriedade intelectual: o governo destaca a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, a redução do tempo de análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e operações contra pirataria e falsificação. Também afirma que o próprio relatório americano retirou o Brasil da chamada Priority Watch List.
- Etanol: a resposta sustenta que a tarifa brasileira de 18% sobre o etanol respeita os compromissos assumidos na OMC e não é direcionada especificamente aos Estados Unidos. O governo também lembra que produtos brasileiros de açúcar enfrentam tarifas americanas próximas de 100% quando ultrapassam a cota anual de 150 mil toneladas.
- Pix e pagamentos eletrônicos: o governo define o Pix como uma infraestrutura pública digital aberta, criada para ampliar a inclusão financeira. O documento aponta que o uso de cartões de crédito cresceu 150% entre 2019 e 2024, mesmo após o lançamento do sistema, e que 47 bancos centrais solicitaram apoio técnico ao Banco Central para desenvolver plataformas semelhantes.
- Reação brasileira: o governo anunciou que iniciará os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, reforçará o Plano Brasil Soberano e retomará a disputa no mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Representantes dos setores afetados também serão chamados para discutir medidas de proteção às empresas brasileiras.
Tarifa de Trump atinge maior parte das exportações brasileiras
O USTR afirma que a tarifa de 25% será aplicada à maior parte das importações procedentes do Brasil. A lista de exceções inclui materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas, produtos já submetidos às tarifas da Seção 232 e mercadorias consideradas essenciais para a economia americana.
Também ficaram fora da sobretaxa produtos como carne bovina, suco de laranja, aeronaves, peças de aviões e itens de energia. Segundo o governo Trump, a medida busca pressionar o Brasil a alterar políticas que Washington classifica como prejudiciais a empresas e trabalhadores americanos.
O governo brasileiro rejeita esse enquadramento e afirma que as alegações não justificam uma sanção comercial unilateral. Além da contestação na OMC, o Palácio do Planalto poderá adotar contramedidas contra produtos, serviços ou direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos com base na Lei de Reciprocidade.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/governo-lula-tarifaco-10-pontos/