Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta quinta-feira (16), o jurista Lenio Streck analisou que o pedido de indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), como resultado da CPI do Crime Organizado, é “ilegal, inconstitucional e inconveniente institucionalmente”.
“Isso é bizarro. Estupidamente bizarro. É uma CPI, não pode investigar outro poder desse modo. É tão falso isso quanto uma nota de três dólares. Se chegou ao cúmulo, não se pode ser generoso com isso. Não existe equívoco. Isso é doloso”, afirmou o jurista.
“Espero que os ministros e o procurador-geral reajam firmemente com relação a isso, porque é ilegal, inconstitucional e inconveniente institucionalmente. São três grandes razões para que se rejeite”, acrescentou Streck.
O jurista ainda questionou a criação da CPI do Crime Organizado e afirmou que ela também seria inconstitucional.
“É uma CPI do crime organizado, mas o que é crime organizado para você? Isso é como fazer uma CPI sobre a fome, sobre o amor, sobre o desamor, sobre tempestades, sobre o clima. A CPI deve ter um fato determinado. Primeiro, não poderia ter saído, porque não existe CPI sobre crime organizado. É inconstitucional, porque não preenche os requisitos da Constituição”, declarou Streck.
“E, no final, foi essa bizarrice. Eu espero que a grande mídia ajude também a desmascarar, colocando um freio institucional nisso. Porque as eleições estão aí e não se sabe o que vai acontecer durante e depois das eleições”, conclui o jurista.
O pedágio do 8 de Janeiro
Streck também analisou os ataques aos ministros do STF no geral e afirmou que a Justiça brasileira está “pagando um pedágio por tudo o que aconteceu no 8 de Janeiro”. “O Brasil é um antes de 8 de Janeiro e depois de 8 de Janeiro. E o pedágio que nós estamos pagando é aquele que você nem vê”, disse o jurista.
“Cada coisa que está acontecendo decorre daquilo que aconteceu 8 de Janeiro e no controle da fiscalização das eleições passadas. As campanhas para o Senado todas estão em cima do impeachment de dois ou três ministros de Supremo, mas liderando lá na frente Alexandre de Moraes, que é a grande pedra no sapato dos bolsonaristas que estão com ele até o pescoço, porque eles não conseguiram dominar as eleições, porque Alexandre não deixou o bolsonarismo fazer com que se fizesse a desconfiança, a desmoralização da urna eletrônica”, analisou Streck.
O jurista destacou que hoje o impeachment tem sido utilizado como arma eleitoral e como instrumento de pressão.
“Os senadores dizem que a plataforma principal do senador é fazer impeachment de ministro do Supremo. Agora me diga se isso faz parte do pacote democrático, você ter como pauta o impedimento do ministro do Supremo. O que os candidatos ao Senado estão fazendo é apostando na desinstitucionalização, porque o troféu de todos eles é apertar o botão da auto-implosão do sistema. Fazer impeachment de ministro do Supremo é um botão de auto-implosão”, complementou o jurista.
Confira a entrevista completa do jurista Lenio Streck
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/indiciamento-ministros-inconstitucional-lenio-streck/