Nesta quarta-feira (1º), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se com representantes de centrais sindicais em Brasília para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. Durante o encontro, o parlamentar surpreendeu ao defender a aplicação imediata da redução da jornada para 40 horas semanais, propondo uma manobra regimental para derrubar o período de transição aprovado pela Câmara dos Deputados. A sinalização favorável aos trabalhadores, no entanto, ocorreu em paralelo a duras críticas de Alcolumbre à mobilização popular e governista pela celeridade da pauta, evidenciando uma estratégia política para manter o controle absoluto sobre o calendário de votação e administrar as pressões do setor empresarial.
Alcolumbre defende fim imediato da transição na PEC 6×1
Nesta quarta-feira (1º), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o fim do período de transição previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. Em reunião com centrais sindicais e parlamentares governistas, Alcolumbre questionou o prazo de 14 meses aprovado pela Câmara dos Deputados, que estabelecia uma redução em duas etapas. Como alternativa, propôs que a assessoria legislativa estude uma emenda de redação para garantir que a mudança seja imediata logo após a promulgação do texto.
A postura do parlamentar surpreendeu positivamente os sindicalistas, que temiam entraves no Senado, e foi interpretada como uma sinalização de trégua ao Palácio do Planalto. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, classificou a conversa como excelente e destacou a sintonia do presidente do Senado com a pauta. Para os movimentos populares, a aplicação imediata representa uma vitória crucial, evitando que o direito ao descanso seja diluído ao longo de mais de um ano e garantindo um alívio real à saúde mental e física da classe trabalhadora.
Críticas à mobilização e controle da tramitação
Apesar do aceno favorável ao mérito da proposta, Alcolumbre deixou claro às centrais sindicais que a PEC não terá uma tramitação acelerada, garantindo que a Casa ditará seu próprio ritmo. O senador aproveitou o momento para criticar publicamente a pressão popular e governista por celeridade, mencionando falas de autoridades que, segundo ele, tentam influenciar o calendário eleitoral. O alvo principal foi o ministro Guilherme Boulos, a quem Alcolumbre acusou de proferir ameaças contra o Legislativo.
Reclamando de agressões e ofensas, o presidente do Senado afirmou que não aceitará ser apequenado no debate institucional. Na prática, o apelo ao protocolo institucional funciona como uma justificativa para reter o avanço da matéria. Aprovada pela Câmara em 27 de maio, a PEC sequer foi despachada por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira etapa regimental. A retenção do texto evidencia o uso do tempo legislativo como instrumento de controle político, gerando forte insatisfação entre ministros e parlamentares da base aliada que cobram a efetivação do direito social.
Contexto político e pressões sobre a PEC
A redução da jornada de trabalho consolidou-se como uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recentemente defendeu a aprovação da matéria durante agenda na Bahia, relembrando conquistas históricas da classe trabalhadora. Em contrapartida, representantes do setor produtivo, incluindo Fecomercio-SP, Fiesp e CNI, articulam forte resistência. As entidades empresariais alegam possível elevação de custos operacionais, cobram um período de adaptação ainda mais alongado e criticam o que chamam de contaminação eleitoral do debate.
O setor empresarial já havia se reunido com Alcolumbre para exigir cautela e compensações financeiras. A manifestação do presidente do Senado aos sindicalistas, prometendo celeridade na aplicação, destoa frontalmente do discurso que ele tem adotado nos bastidores com senadores conservadores e empresários. A esses grupos, ele tem pedido mais tempo de discussão e demonstrado discordância com um texto que altera simultaneamente a jornada e a escala. Essa dualidade expõe a tensão direta entre a urgência dos trabalhadores por qualidade de vida e a pressão do capital para manter suas margens de lucro intactas.
Repercussão e próximos passos da PEC
O calendário para a deliberação da PEC será definido em acordo conjunto entre a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS) e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A senadora petista rechaçou a tese de que a proposta obedeça a um calendário eleitoral, frisando que o debate no Congresso está em fase de construção e seguirá o rito parlamentar. A estratégia jurídica sugerida por Alcolumbre, de usar uma emenda de redação para suprimir a transição, tem um objetivo claro: evitar que a PEC retorne à Câmara dos Deputados, o que ocorreria obrigatoriamente se houvesse alteração de mérito.
“Tivemos uma conversa muito positiva sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas sem redução salarial. Saímos com a avaliação de que o tema deve avançar com seriedade no Senado”, afirmou Sérgio Nobre, presidente da CUT.
Contudo, a reunião terminou sem qualquer data fixada para o avanço formal da matéria. Enquanto o texto aguardar o despacho de Alcolumbre para iniciar sua análise de constitucionalidade na CCJ, a promessa de uma jornada mais humana permanece no campo retórico. O desafio do governo e dos movimentos sociais será romper a inércia imposta pela presidência do Senado, garantindo que a manobra regimental não se transforme em apenas mais um instrumento de protelação em favor do lobby empresarial.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/jogo-duplo-alcolumbre-fim-escala-6×1-freia-tramitacao/