O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (13) uma série de atos voltados para a valorização dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao governo federal. Ao lado dos ministros Esther Dweck (Gestão), Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), ele oficializou medidas como a criação do auxílio-creche e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Em relação à jornada, a mudança já havia contemplado mais de 19 mil pessoas em 2024 e 2025 e agora é ampliada para outros 40 mil terceirizados, alcançando um total de 60 mil profissionais que prestam serviço para a União. A regra passa a valer para todos os postos, com exceção apenas dos profissionais que atuam em regimes específicos de escala de revezamento.
“O governo do presidente Lula é aquele que, nesse momento do Brasil, depois de 38 anos da Constituição de 1988, levantou a bandeira da redução da jornada de trabalho para 40 horas e fim da escala 6 por 1 para todos os trabalhadores brasileiros. Sem redução de salário. Agora, o que nós estamos fazendo aqui hoje é algo mais especial, porque mostra o compromisso entre o discurso e a ação”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Para Boulos, a medida do governo mostra que o “exemplo começa em casa”. “A gente defende que todos os trabalhadores brasileiros trabalhem 40 horas semanais no máximo. São as pessoas que não só trabalham terceirizadas aqui em Brasília, nos ministérios ou no Palácio do Planalto”, explicou. “São milhares de trabalhadores e trabalhadoras espalhados pelo país. Nos institutos federais, nas universidades federais, em todas as instituições da administração pública. E reduzir a jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é tempo.”
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Auxílio-creche igual ao de servidor público
Outra novidade do pacote é a regulamentação do reembolso-creche. A partir de agora, a garantia do benefício passa a ser exigência obrigatória em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, inclusive nos que já estão em andamento.
O valor estabelecido é de até R$ 526,64 por dependente ao mês, mesma quantia paga aos servidores públicos federais concursados. A estimativa do governo é que cerca de 14 mil crianças sejam beneficiadas imediatamente.
“Nem todo mundo tem noção do que isso significa”, afirmou o presidente Lula no evento. Para ele, possibilitar o pagamento de uma creche garante dignidade e tempo de vida e lazer para as famílias. “A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade”, pontuou.
Na solenidade, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou que o país ainda não tenha conseguido universalizar as creches públicas no Brasil. “O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”, ponderou.
Durante o evento de assinatura dos atos, o governo apresentou um balanço das ações já adotadas para proteger a categoria desde 2023. Entre os as medidas apontadas estão a obrigatoriedade de contratação pelo piso da categoria, o direito a recesso remunerado de fim de ano e regras rígidas que garantem a previsibilidade e o planejamento antecipado das férias, evitando abusos por parte das empresas contratantes.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: https://revistaforum.com.br/revista-forum/jornada-creche-lula-terceirizado/