É prematuro falar em anistia

Por Karla Gamba

Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou à coluna que é “muito prematuro para se falar em anistia” sobre os crimes do 8 de janeiro. Para ele, os brasileiros querem saber a verdade, se houve uma tentativa de ruptura institucional no Brasil.

Camelo assumiu o cargo no ano passado com uma expectativa de apaziguamento no clima entre militares e o Judiciário. Cerca de um ano após sua posse, avanço de investigações colocando militares no alvo, o clima nos bastidores dos tribunais superiores indica que o presidente do STM vem correspondendo as expectativas. Ministros do STF o definem como de “perfil moderado”, muito “bom no trato”, e disponível ao diálogo.

O presidente do STM é o entrevistado da sessão 5 perguntas essa semana, que comentou diversos temas que ainda pairam e preocupam integrantes das Forças Armadas.

5 perguntas para Joseli Camelo

1.⁠ ⁠Em seu discurso de posse como presidente do STM, em março do ano passado, o senhor falou sobre a importância da Justiça Militar para a “reafirmação da nossa democracia”. Com quais ações e como o Tribunal contribui no fortalecimento da democracia?

Considero fundamental a existência da Justiça Militar no contexto da manutenção do estado democrático de direito. Embora a Justiça Militar não exista para julgar militares, estes são os principais jurisdicionados, não há dúvida.

As Forças Armadas e as forças militares estaduais, de caráter permanente, estão baseadas na hierarquia e na disciplina, seus principais pilares. Somente uma justiça especializada, dotada de magistrados conhecedores das peculiaridades da carreira das armas, apresenta plenas condições para a necessária prestação de serviço de uma justiça eficiente e célere.

2.⁠ ⁠⁠O senhor já defendeu que os militares que comprovadamente cometeram crimes no 8 de janeiro sejam punidos. Na sua avaliação, como presidente e ministro da Corte Superior Militar, qual seria a instância adequada para julgá-los? 

O processo que envolve os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 está centralizado no STF, tendo como relator o ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, não há indicação, por parte do ministro Alexandre, de crimes militares.

Caso exista essa indicação, os processos passam a ser analisados pela Justiça Militar. Se, durante as investigações, não forem levantados indícios de crimes militares, os processos seguirão tramitando na Justiça Federal.

3.⁠  ⁠Ainda sobre esse episódio, imagino que o senhor defenda a punição, conforme prevê a legislação brasileira, também para os civis que cometeram crimes no 8 de janeiro. Podemos afirmar então que o senhor é contra a anistia daqueles que praticaram crimes no referido dia?

É muito prematuro para se falar em anistia para os feitos que ocorreram naquele 8 de janeiro. Primeiramente, a população brasileira quer saber se houve ou não houve tentativa de algum tipo ruptura institucional. Tudo isso só vai ser possível sabermos após a conclusão do julgamento dos envolvidos.

4- Das Cortes Superiores da Justiça brasileira, o STM é a instituição menos conhecida, ou com menos visibilidade na sociedade. O STM já foi criticado pelo custo e por comparações ao volume de processos em relação às demais cortes. Como o senhor explicaria o que é o STM, a necessidade desse Tribunal para a população e a importância de sua existência e distinção no julgamento de militares e civis?

A Justiça Militar da União, formada pelo Superior Tribunal Militar (STM) e 19 Auditorias, espalhadas pelo País, desenvolve uma gestão profissional, enxuta e integrada aos padrões exigidos pelo Tribunal de Contas da União. A maior parte da despesa orçamentária se destina ao custeio do pessoal. Entendo que a despesa orçamentária é perfeitamente compatível com sua estrutura e destinação.

A importância do STM está em sua atribuição principal que é a de julgar crimes militares previstos em lei, sejam estes praticados por militares ou civis.

A distinção de julgamentos de civis e militares está, principalmente, na primeira instância. O militar é julgado por um Conselho de Justiça composto por 4 oficiais e um juiz federal da Justiça Militar, que é civil e concursado. O Conselho é presidido pelo juiz togado.

Quanto ao julgamento de civis, que vierem a incorrer em crimes militares, estes serão julgados de forma monocrática, pelo juiz federal da Justiça Militar. Em grau de recurso, o processo seguirá para o STM, que é composto por 15 ministros, sendo 10 oficiais generais do último posto das Forças Armadas e 5 civis.

5.⁠ ⁠Nos últimos anos, vivemos muitos episódios de envolvimento de militares na política institucional e, posteriormente, eles se tornaram alvos de investigação. O senhor avalia que essa participação de integrantes de Forças de segurança na política institucional, ou como no governo anterior, cria uma imagem negativa ou de retrocesso das Forças Armadas?

Militares são cidadãos brasileiros muito preparados, qualificados e, via de regra, conhecedores do território nacional, bem como de problemas de cada região. Acredito que a participação de militares da reserva na política é viável e benéfica.

Quanto aos militares da ativa, existem duas situações. A primeira é quando o militar deseja se candidatar a um cargo eletivo. Neste caso, sou favorável a que o militar passe para a reserva. A segunda possibilidade é o militar, estando na ativa, passar à disposição de algum órgão público, para trabalhar em um projeto específico, em razão de sua expertise em determinada área do conhecimento. Neste segundo caso, sou favorável.