A Justiça do Rio de Janeiro condenou Sérgio Cabral e outros seis réus por improbidade administrativa em um processo que investiga a concessão de privilégios ao ex-governador do Rio de Janeiro durante o período em que esteve preso. A decisão da Quarta Câmara de Direito Público envolve irregularidades registradas na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu VIII.
O episódio que ficou mais conhecido no processo foi a chamada “videoteca do Cabral”, uma estrutura montada dentro da unidade prisional com televisão de 65 polegadas e aparelho de home theater. Segundo a investigação, integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) teriam utilizado uma falsa doação religiosa para justificar a entrada dos equipamentos no presídio.
Além dos aparelhos eletrônicos, a ação aponta outros benefícios concedidos ao ex-governador, como colchões especiais, eletrodomésticos, refeições diferenciadas com produtos como bacalhau e queijos, visitas sem registro e escoltas realizadas fora dos procedimentos oficiais.
Registros foram apagados para ocultar privilégios
A decisão judicial também considerou irregularidades relacionadas à tentativa de esconder o tratamento diferenciado recebido por Cabral. Segundo o processo, houve extravio de páginas do livro oficial de visitas e ausência deliberada de monitoramento por câmeras de segurança.
Entre os condenados estão o ex-secretário estadual de Administração Penitenciária Erir Ribeiro e ex-diretores de unidades prisionais. A Justiça entendeu que os envolvidos participaram de um esquema que permitiu vantagens indevidas ao ex-governador dentro do sistema penitenciário.
Cabral foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 12 vezes seu último salário, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os demais réus deverão pagar multa correspondente a cinco vezes seus salários e R$ 100 mil cada um por danos morais coletivos.
Os valores determinados pela Justiça serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A condenação ocorre após uma série de processos contra Cabral relacionados ao período em que governou o Rio de Janeiro e às investigações da Operação Lava Jato, que levaram à sua prisão em 2016.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/justica-condena-sergio-cabral/