O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) protocolou, na Justiça do Trabalho de Goiânia, uma ação civil pública contra a rede varejista Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral.
A ação, divulgada nesta quinta-feira (17), tem como base um discurso feito por Hang a funcionários recém-contratados durante a inauguração de uma filial em Caldas Novas (GO), no fim de agosto.
Segundo o MPT, o empresário teria associado o voto dos trabalhadores a possíveis consequências negativas para seus empregos. O órgão pede indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de medidas antes do primeiro turno das eleições.
MPT pede indenização de R$ 30 milhões
No processo protocolado na Justiça do Trabalho de Goiânia, o MPT-GO pede a condenação solidária da Havan e de Luciano Hang ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Além da reparação coletiva, a ação solicita indenização individual equivalente a pelo menos 20 vezes o último salário de cada funcionário diretamente atingido pelas declarações do empresário.
Discurso de Luciano Hang
Durante a inauguração da filial de Caldas Novas, em 29 de agosto, Hang discursou diante de funcionários recém-contratados e fez críticas à proposta de fim da escala 6×1.
Segundo a petição do MPT, o empresário foi além de manifestar sua opinião sobre a proposta e associou o voto dos trabalhadores a consequências para seus empregos.
“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (…) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, disse Hang em vídeo publicado nas redes sociais.
O MPT sustenta que o discurso configura coação e interferência indevida na liberdade política dos funcionários. Para o órgão, a fala de Hang representa uma “típica conduta assediadora”.
“Uma mensagem ameaçadora que associa a mudança na forma de trabalho a cortes de pessoal e a perdas econômicas, caso prevaleça a posição contrária à do empregador, além de discurso velado que vincula o resultado político à estabilidade da empresa e do emprego”, afirmou o MPT na ação.
https://x.com/GugaNoblat/status/2094112666637709779
MPT pede retratação de Hang
Além das indenizações, o MPT solicitou medidas urgentes antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O órgão pediu que a Justiça determine que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e que a Havan garanta a liberação dos funcionários para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem qualquer desconto salarial.
A ação também pede a proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na Havan.
Outro lado
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Hang rejeitou as acusações e classificou o processo como perseguição.
“Tenho direito de dar a minha opinião. Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém”, afirmou.
O empresário disse que falava “sobre a liberdade de poder trabalhar” e que “o emprego é sinônimo de felicidade”.
Hang também afirmou que “a Justiça não pode ter lado” nem “prejudicar quem gera empregos no país” e disse que sofre perseguição desde 2018 por se posicionar publicamente.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/luciano-hang-havan-mpt/