Em sessão solene no Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional (EC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o que foi feito pelo governo, Câmara e Senado foi “obedecer a vontade do povo que foi às ruas”, em relação ao movimento Vida Além do Trabalho, onde teve origem a proposta que beneficia os trabalhadores.
“O que estamos fazendo hoje foi obedecer a vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós. Mulheres, homens, trabalhadores, adolescentes, estudantes foram para a rua como nunca tinham ido para a rua e exigir isto aqui”, afirmou, mostrando a emenda promulgada do alto da mesa diretora do Senado, onde esteve ao lado de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da casa, e de Hugo Motta (Republicanos-AL), que preside a Câmara.
Lula transformou seu discurso, que classificou como “hsitórico para a classe trabalhadora”, em um ato em defesa da democracia e da convivência pacífica entre adversários políticos, mirando a autocracia e a violência da ultradireita, hoje comandada por Flávio Bolsonaro (PL), seu oponente na disputa presidencial.
“Eu quero, meu companheiro Alcolumbre, deputados e senadores, dizer uma coisa para vocês: muitas vezes é ruim a nossa convivência por conta da divergência. Mas, sem ela seria muito pior, efetivamente muito pior. Se eu não pudesse divergir de vocês e vocês não pudessem divergir de mim, eu fosse autoritário e você fosse autoritário, a democracia estava sendo jogada no lixo. E eu quero parabenizar o Congresso Nacional, Senado e Câmara, por estes dois presentes que deram ao povo brasileiro, que brigou muito, e dizer para o povo: vocês colocaram duas páginas importantes nesta nova Constituição. Ela agora está mais cidadã, ela agora está mais defensora da sociedade brasileira, e ela estabelece mais dignidade para o povo brasileiro. Portanto, é uma conquista histórica, conquista histórica que eu acho que todo mundo que conhece o mundo do trabalho sabe que hoje é um dia histórico para os trabalhadores brasileiros”, emendou.
“Eu quero terminar dizendo: obrigado, Senado; obrigado, Câmara dos Deputados; obrigado, povo brasileiro, que foi para a rua dizer ‘nós queremos trabalhar 5 dias e descansar 2 para o bem da nossa saúde, para o bem da nossa convivência e para que a gente viva um pouco mais’. Parabéns e parabéns a todos vocês”, concluiu.
Ditadura e “custo Brasil”
Lula iniciou sua fala no Congresso Nacional rebatendo as acusações de associações empresariais, que buscaram barrar o fim da escala 6×1 dizendo que traria prejuízos e poderia quebrar a economia.
“Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda, dizendo que não vai dar certo. Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não apareçam aqueles dizendo: ‘olha, isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia, isso não pode dar certo’. Isso é histórico, isso é crónico. Isso já faz parte da literatura política deste país. Se vocês pegarem os anais deste Congresso, vocês vão perceber que quando se discutiu as férias de 20 dias, a classe empresarial paulista não queria férias de 20 dias, porque 20 dias ia fazer o trabalhador ter muito tempo de ócio, e o ócio levava à bebida”, exemplificou.
Lula ainda fez um comparativo com a realidade dos ricos do país.
“Veja que engraçado: para o trabalhador, a férias levava à bebida; para o rico, levava para Paris. Ora, por que o trabalhador fica em casa? Porque quando o trabalhador pega umas férias, ele não tem dinheiro para viajar. Ele vai encher uma laje na casa do amigo, vai cavar um poço na casa do amigo, vai fazer encanamento na casa do amigo, vai fazer a parte elétrica na casa do amigo; ou seja, o povo trabalhador vive se virando o tempo inteiro e nunca tem tempo de viajar, nunca tem dinheiro para viajar. Mas isso não nega o direito de ele ter o direito de descansar 20 dias. E depois, para 30 dias, foi o mesmo discurso. Eu lembro da campanha do décimo terceiro salário, no começo dos anos 60, a mesma coisa: vai quebrar as empresas, vai afundar as empresas, no mundo inteiro não tem isso”, emendou o presidente usando como exemplo um casal que conheceu na região periférica de Brasília.
“Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade. Você tem um cidadão que fica viajando para lá e para cá, que pega férias todo dia, que vai para festa em Londres, que vai não sei para onde. Este cidadão pode ter a quantidade de férias que quiser, e o povo trabalhador não pode?”, indagou.
Em seguida, Lula fez a primeira referência na defesa da democracia e, sem citar Flávio Bolsonaro, criticou aqueles que querem transformar a política em uma guerra.
“Deus está olhando esta casa agora e está dizendo para todos nós: a democracia é uma coisa complicada. A democracia é a convivência na diversidade. Você ouve desaforo de amigo na tribuna, as pessoas te provocam, te xingam, te ofendem, mas você também tem o direito de ofender. Isso chama-se democracia. No final, você constrói aquilo que é possível construir sem precisar fazer nenhuma guerra. Fora da democracia não tem saída; não tem saída a não ser a ditadura”, disse o presidente, ovacionado pelo plenário do Congresso.
Sessão solene
Lula participou na manhã desta sexta-feira (16) de sessão solene do Congresso Nacional em que sancionou a Emenda Constitucional (EC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1. Com a promulgação, a redução da jornada de trabalho passa a valer imediatamente, de acordo com a regulamentação que será feita pelo governo federal.
A aprovação da PEC 221/2019 ocorreu na quarta-feira (14), em meio à acirrada disputa pelo segundo turno presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, marcado para 25 de outubro. Sob o comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado acelerou a tramitação e aprovou a proposta nos dois turnos, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro.
Pressionado pela popularidade da medida, Flávio Bolsonaro, que vinha mudando o discurso sobre o tema, votou favoravelmente a distância, sem discursar no plenário. A votação, realizada a apenas 11 dias da eleição, colocou uma das principais bandeiras sociais de Lula no centro da reta final da campanha, levando inclusive parlamentares da oposição a apoiar a redução da jornada de trabalho sem corte de salários.
Da resistência bolsonarista à conquista histórica dos trabalhadores
A promulgação do fim da escala 6×1 representa uma vitória histórica da classe trabalhadora brasileira e consolida uma das principais bandeiras sociais defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou a redução da jornada de trabalho, sem diminuição dos salários, no centro do debate político nacional.
A proposta ganhou força com a mobilização popular e a pressão dos trabalhadores contra o regime que impõe seis dias de trabalho para apenas um de descanso, comprometendo o convívio familiar, o lazer e a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Lula abraçou a pauta e passou a defender publicamente a mudança como parte de um novo ciclo de conquistas sociais, em meio à resistência de setores empresariais e de representantes da direita, que tentaram associar a redução da jornada a prejuízos para a economia.
Entre os opositores da proposta esteve Flávio Bolsonaro (PL), que chegou a ironizar o debate sobre o fim da escala 6×1 nas redes sociais. Com o crescimento do apoio popular à medida, o tema também passou a ser explorado na disputa eleitoral, evidenciando o contraste entre os projetos políticos em confronto no país.
A mudança representa mais do que uma alteração nas relações de trabalho. Ao ampliar o tempo destinado ao descanso, à família e à vida pessoal, a medida recoloca no centro da agenda nacional a discussão sobre quem deve se beneficiar dos ganhos de produtividade e do crescimento econômico brasileiro.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/lula-fim-da-6×1-obedecer-o-povo/