Fim da escala 6×1: decreto de Lula aumenta valor da hora extra e garante dois dias de descanso semanal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional 141, pondo fim à escala 6×1 e reduzindo gradualmente a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A medida altera o divisor usado para calcular o salário-hora e garante dois dias de repouso semanal remunerado a todos os trabalhadores, sem redução do salário mensal. As primeiras mudanças entram em vigor em 16 de dezembro, com etapa final prevista para dezembro de 2027.

O que muda com o decreto

O decreto regulamenta a emenda promulgada pelo Congresso em 16 de outubro e estabelece um calendário de transição em duas etapas. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas e o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias. Em 16 de dezembro de 2027, o limite desce para 40 horas semanais, consolidando o fim da escala 6×1.

Para viabilizar a mudança sem reduzir o salário mensal, o decreto altera o divisor utilizado para calcular o salário-hora dos trabalhadores mensalistas. O número passa de 220 para 210 na primeira etapa e para 200 na segunda. Como o salário permanece o mesmo e o divisor cai, o valor de cada hora trabalhada sobe automaticamente, impactando o cálculo de horas extras, adicional noturno e outras verbas calculadas com base nessa referência. O decreto garante que, se lei, convenção ou acordo coletivo já previr divisor mais favorável ao empregado, esse divisor prevalece.

O efeito prático aparece com clareza nos números. Para um trabalhador com salário de R$ 3.000, o valor de referência da hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro, e para R$ 15 em dezembro de 2027, conforme exemplo citado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O salário mensal não muda; o que sobe é a base de cálculo das horas adicionais.

Próximos passos e regulamentações adicionais

O decreto deixa para o Ministério do Trabalho e Emprego a definição de como será aplicado o repouso semanal remunerado e os regimes especiais de jornada. O ministro Luiz Marinho anunciou que uma série de portarias será publicada a partir da semana seguinte à assinatura do decreto, detalhando a implementação das novas regras.

O texto assegura que a redução da jornada e a ampliação do descanso valem para todos os contratos em vigor, sem redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. Para quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, não haverá corte proporcional de horas, mas esses trabalhadores passam a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado. A implementação plena das novas regras, portanto, ainda depende dos atos complementares do Ministério do Trabalho, o que sinaliza um período de adaptação, especialmente para setores que operam em regime contínuo.

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/lula-fim-escala-6×1-aumento-hora-extra/