O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta terça-feira (3) que a aprovação da PEC da Segurança Pública poderá dar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as condições necessárias para criar um ministério exclusivo para a área. A proposta, que pode ser votada ainda hoje no plenário do Senado, também permitiria ampliar a participação do governo federal nas ações de enfrentamento ao crime organizado, em parceria com estados e municípios.
Em entrevista ao UOL, o dirigente petista defendeu uma atuação mais integrada das forças de segurança, especialmente no uso de ferramentas de inteligência para rastrear o dinheiro movimentado por organizações criminosas.
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A ideia é estabelecer uma gestão compartilhada entre as três esferas de governo, com maior participação da União na formulação e execução das políticas de segurança.
Edinho também defendeu iniciativas para impedir que adolescentes sejam recrutados por facções criminosas. O tema levou a entrevista para outra discussão, a da redução da maioridade penal.
O presidente do PT reconheceu que o assunto precisa ser debatido, sobretudo em relação a adolescentes de 17 anos envolvidos em crimes hediondos. Ressaltou, porém, que o partido não aprovou nenhuma resolução favorável à redução da maioridade penal.
Para Edinho, a legislação que trata desses casos pode ser revista, mas essa discussão deve ocorrer em outra frente, sem interferir na votação da PEC.
A orientação defendida pelo dirigente é manter o foco do Congresso na aprovação da mudança constitucional. Segundo ele, governo e lideranças parlamentares trabalham para que o debate sobre a responsabilização penal de adolescentes não seja incorporado à proposta de segurança pública.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/lula-ministerio-da-seguranca-publica/