Lula veta fim da saída temporária de presos em datas comemorativas

Por Brasil de Fato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o fim das saídas temporárias de presos do regime semiaberto. O trecho vetado era um dos mais polêmicos do PL das Saidinhas aprovado pelo Congresso.

“Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, justificou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o único veto do presidente.

“Simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto de vista cristão”, afirmou Lewandowski.

O ministro e sua equipe se preocupam com os possíveis efeitos da proibição a detentos de visitarem suas famílias. Há o receio de que isso possa desencadear uma revolta nos presídios, resultando em rebeliões. A lei em vigor, estabelecida durante o governo do ex-ditador João Batista Figueiredo, beneficia detentos do regime semiaberto que tenham cumprido um sexto da pena total e apresentem bom comportamento, permitindo-lhes visitas em datas especiais.

Lula sancionou que condenados por crimes de violência não possam mais sair

O restante do projeto foi mantido. As atualizações sancionadas por Lula estendem a ausência da saída temporária para condenados por crimes de violência ou grave ameaça – anteriormente, apenas encarcerados por crimes hediondos não tinham direito ao benefício. Também foi sancionada a necessidade de um exame criminológico para conquistar a benesse e a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas nessas ocasiões.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas não passou pelo Senado na época. O tema voltou à pauta neste ano, em mais uma investida da chamada “bancada da bala” para tentar desestabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após passar pelo Senado com alterações, em fevereiro, o texto-base voltou à Câmara. A extrema direita abraçou o tema, a ponto de o secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ter sido temporariamente afastado do cargo para retornar à Câmara dos Deputados (para onde foi eleito em 2022) a tempo de participar da votação, que terminou com a aprovação do tema.

A pauta já é antiga e, ao contrário de outras discussões sobre segurança pública, mobiliza não apenas a extrema direita, mas também setores ao centro e até à esquerda do espectro político. Prova disso foi a aprovação no Senado com larga margem neste ano: 62 votos a 2.

A proposta foi criticada por entidades de defesa Direitos Humanos e em um parecer do Grupo de Trabalho da Defesa da Cidadania, do Ministério Público Federal, que apontou que o fim das saidinhas seria inconstitucional.

A ONG Conectas Direitos Humanos aponta que a discussão sobre o tema está tomada por “mitos”. Informações falsas ou interpretações equivocadas sobre o assunto são compartilhadas nas redes sociais e até mesmo usadas como argumentos durante os debates no Congresso Nacional.

“O projeto da saidinha e grande grande parte dos projetos que discutem política criminal no Congresso acabam sendo permeados por uma visão pré-concebida sobre o cárcere e sobre as pessoas que são criminalizadas no Brasil. É uma visão que não encontra muito respaldo na realidade e em evidências científicas, não tem respaldado em dados concretos”, disse ao Brasil de Fato a Coordenadora de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, Carolina Diniz.