O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que promove a maior reestruturação das carreiras do Executivo federal em um único mandato. A medida reúne diferentes propostas e reorganiza a gestão de pessoas no serviço público.
O pacote alcança mais de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, e inclui criação de novas carreiras, reorganização de funções existentes e mecanismos de valorização profissional. A iniciativa integra a agenda de transformação do Estado conduzida desde 2023.
Entre os pontos centrais está a ampliação da rede federal de ensino, com autorização para mais de 24 mil novos cargos, além da criação de carreiras estratégicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e à área de justiça e defesa.
Reorganização
O projeto também prevê a racionalização administrativa, com a transformação de cargos vagos em novas funções efetivas, sem aumento de despesas. A proposta busca reduzir distorções entre carreiras e fortalecer áreas consideradas estratégicas.
Outro eixo é a criação de carreiras transversais, como a de Analista Técnico do Executivo, que reúne milhares de servidores em uma estrutura unificada. A mudança amplia a mobilidade entre órgãos e melhora a gestão da força de trabalho.
Na área da educação, as medidas atingem diretamente universidades e institutos federais. Mais de 300 mil profissionais serão impactados por novas regras de progressão, valorização e reconhecimento de competências.
O texto também prevê mudanças na cultura, com a redução da fragmentação de cargos, e em áreas técnicas do Estado, incluindo carreiras da Receita Federal e da auditoria do trabalho.
Segundo o governo, a reestruturação responde a um déficit acumulado. Desde 2016, mais de 70 mil servidores deixaram o serviço público federal, cenário que deve se repetir até 2030, exigindo recomposição da força de trabalho.
O impacto orçamentário estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor já previsto no orçamento federal. A execução dependerá da implementação gradual das medidas, como concursos e expansão da rede de ensino.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/mais-de-24-mil-vagas-e-novo-plano-de-carreira-veja-o-que-muda-com-projeto-estrategico-aprovado-por-lula/