A Associação Movimento Brasil Laico protocolou nesta segunda-feira (4) uma representação eleitoral na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro contra o pastor Silas Malafaia, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e cinco pré-candidatos que participaram de um culto no domingo (3), na Penha, Zona Norte do Rio. A entidade pede a aplicação das sanções máximas previstas na legislação eleitoral.
Entre os citados está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Segundo a representação, Malafaia declarou durante o culto que era “o tempo de apoiar o Flávio para presidente” e conduziu uma oração coletiva nominativa em favor dos políticos presentes.
O caso foi divulgado pelo próprio Movimento Brasil Laico. A entidade afirma que o culto foi antecedido por um café da manhã privado entre Malafaia e os pré-candidatos e que o altar da igreja foi usado para promoção político-partidária.
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Movimento Brasil Laico acusa Malafaia de propaganda antecipada
Na avaliação do Movimento Brasil Laico, os atos configuram propaganda eleitoral antecipada em bem de uso comum, abuso de poder religioso e doação vedada por entidade religiosa.
A representação sustenta que templos religiosos são considerados bens de uso comum para fins eleitorais. O argumento se baseia no artigo 37, parágrafo 4º, da Lei das Eleições, que inclui templos entre os locais acessíveis à população em geral, ainda que sejam de propriedade privada.
O dispositivo veda a veiculação de propaganda eleitoral em bens de uso comum. A lei prevê multa em caso de propaganda irregular, após notificação e comprovação, além da restauração do bem quando houver dano ou alteração.
Entidade mira ADVEC e pede apuração na Receita Federal
O Movimento Brasil Laico também afirma que o apoio público de Malafaia teria valor econômico para os pré-candidatos. A entidade sustenta que a estrutura religiosa liderada pelo pastor, com templos em diferentes estados, foi usada como meio de publicidade eleitoral.
A representação invoca ainda o artigo 24, inciso VIII, da Lei das Eleições, que proíbe partidos e candidatos de receberem, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade, procedente de entidades beneficentes e religiosas.
Além de multas e inelegibilidade, a entidade pede que o MPF oficie à Receita Federal para apurar eventual desvio de finalidade da ADVEC, que tem imunidade tributária constitucional como organização religiosa.
Movimento Brasil Laico pede preservação de vídeos
O Movimento Brasil Laico também solicitou a preservação imediata de vídeos, transmissões ao vivo e publicações digitais relacionadas ao culto. O objetivo é manter o material disponível para análise do Ministério Público Eleitoral e, se for o caso, da Justiça Eleitoral.
A liberdade religiosa protege a liturgia, o rito e a espiritualidade — não a fraude à lei eleitoral praticada sob o manto de uma oração.
A frase consta de trecho da representação assinada por Leandro Patricio da Silva, diretor-presidente da entidade.
Até a publicação desta reportagem, não havia informação sobre decisão da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro a respeito dos pedidos apresentados pelo Movimento Brasil Laico.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/malafaia-flavio-bolso-culto-mpf/