O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a Casa deve acelerar, ainda nesta semana, a análise do pedido de urgência para o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
Em reunião com líderes partidários, Motta articulou a votação do regime de urgência nos próximos dias. Caso aprovado, o mecanismo permitirá que o projeto seja levado diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, encurtando o tempo de tramitação.
A proposta prevê o aumento do teto anual de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil, para R$ 130 mil. O texto também autoriza a contratação de até dois funcionários, ampliando a capacidade operacional dos microempreendedores.
Apesar de contar com apoio de diferentes partidos e frentes parlamentares, o projeto ainda deve passar por negociações com o governo federal. Segundo Motta, o principal ponto de debate envolve o impacto fiscal da medida, que será discutido com a equipe econômica antes da definição final do texto.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise da Câmara desde 2021. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o PLP 108/2021 é uma das principais demandas de entidades ligadas ao empreendedorismo no país.
Além desse tema, Motta afirmou que os deputados também pretendem avançar na votação de uma proposta voltada ao sistema financeiro, que estabelece mecanismos para enfrentar crises e fraudes bancárias. O texto está em fase final de negociação entre o relator e a equipe econômica.
A expectativa é que ambas as pautas ganhem prioridade na agenda da Câmara ao longo da semana, em meio à pressão de setores produtivos por medidas de estímulo à atividade econômica.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/mei-congresso-vai-votar-projeto-que-aumenta-teto-de-r-81-mil-para-r-130-mil/