Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) onde tem sido acusado de blindar seu grupo político, André Mendonça criticou a ampla “liberdade de expressão” ao censurar uma imagem feita por Inteligência Artificial (IA) em que Flávio Bolsonaro (PL) aparece ao lado de Daniel Vorcaro.
Na ação em que pede a censura da imagem, o PL, partido de Flávio Bolsonaro, apresentou laudo técnico que mostra probabilidade de 78% de a imagem ter sido gerada por IA. As informações foram divulgadas na coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
“Há elementos suficientes para reconhecer, em cognição sumária, que a publicação impugnada promove desinformação eleitoral mediante uso de conteúdo fabricado ou manipulado, com potencial de induzir o eleitor a erro sobre fato politicamente relevante”, afirmou Mendonça.
Mendonça, que se beneficiou da manobra do presidente da corte, Kássio Nunes Marques, para assumir a relatoria do caso acatou o pedido da campanha bolsonarista e determinou a primeira censura em um processo da chamada “deep fake” nas eleições deste ano.
Na decisão, o ministro contrariou o discurso do clã Bolsonaro, que defende a ampla liberdade de expressão, inclusive para propagação de ódio e fake news nas redes sociais.
“A liberdade de expressão não protege, em princípio, a divulgação de conteúdo manipulado ou fabricado digitalmente quando apresentado ao público como se fosse registro autêntico de fato real”, escreveu Mendonça, que ressaltou que a “a imagem não foi divulgada como sátira, montagem humorística ou conteúdo ficcional, hipóteses em que poderia ser veiculada”, segundo a reportagem.
Mudança de regras
Mendonça foi beneficiado pelo presidente da corte eleitoral, que mudou o regramento da corte para beneficiar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) menos de 10 dias depois, na primeira representação sobre propaganda eleitoral irregular de um pré-candidato à Presidência em sua gestão.
A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) entrou com representação no dia 19 de maio contra o Instituto AtlasIntel, no mesmo dia em que pesquisa mostrou sua pré-candidatura derretendo sob efeito do áudio e das mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, revelados pelo site The Intercept no dia 13 do mesmo mês.
Assim que a pesquisa foi divulgada, confirmando o derretimento imprescindível de Flávio Bolsonaro nas pesquisas em razão do envolvimento fisiológico no escândalo do Banco Master, advogados que atuam na pré-campanha protocolaram a representação pedindo censura aos dados – somente entre evangélicos, a queda foi de 15 pontos, revelando o estrago. A ação foi direcionada a Nunes Marques.
No entanto, por se tratar de um processo de suposta “propaganda eleitoral”, a ação foi distribuída para ser relatada pela ministra Estela Aranha. Indicada por Lula para a corte eleitoral em razão do conhecimento em direito digital e fake news, Estela Aranha foi designada pela ex-presidente, Cármen Lúcia, como relatora natural das ações sobre propaganda eleitoral.
Menos de 24 horas depois, em 20 de maio, Nunes Marques editou uma portaria para designar, além da ministra, ele próprio e André Mendonça como possíveis relatores de ações sobre propagandas eleitorais.
A portaria nº 235, de 20 de Maio de 2026, foi a primeira mudança determinada por Nunes Marques, que determinou a designação “para exercer as funções de juiz auxiliar da propaganda eleitoral, além da Ministra Estela Aranha, anteriormente designada, e da Presidência que também participará da distribuição”, o “ministro Vice-Presidente André Luiz de Almeida Mendonça”.
Blindagem no STF
No STF, Mendonça também é acusado de blindar Flávio Bolsonaro como relator do caso Master.
Os deputados Rogério Correia (PT-MG), vice líder do PT na Câmara, e Lindbergh Farias (PT-RJ) vão protocolar uma ação junto ao Procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet pedindo que ele cobre uma atuação “célere e contundente” do ministro André Mendonça sobre Flávio Bolsonaro após a revelação de que o senador manteve encontros recorrentes com Daniel Vorcaro.
“Há provas como mensagens, áudios e visitas ao banqueiros, além do depósito dos milhões de dólares em um fundo administrado pelo advogado de Eduardo Bolsonaro nos EUA. As provas são fartas e é necessário que aja uma ação contundente e célere de André Mendonça sobre Flávio Bolsonaro, que não vimos até agora”, disse à Fórum o vice líder do PT na Câmara.
Envolto em novas mentiras sobre a relação com o “irmão” Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro se calou sobre as reuniões recorrentes, seguindo a estratégia de tentar abafar sua relação com o banqueiro e mirar em Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que, por muito menos, foi alvo de uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal autorizada por André Mendonça.
A análise dos governistas e de fontes da PF é que está havendo uma blindagem de Mendonça sobre o grupo político de sua origem, ligado ao clã Bolsonaro, na relatoria das ações do Caso Master.
No entanto, há um consenso de que, após a ação contra Wagner, haverá constrangimento se Mendonça for provocado e negar uma ação da PF contra Flávio Bolsonaro, visto que as provas contra o senador são muito mais contundentes e os valores, comprovadamente transferidos pelo banqueiro, bem mais vultosos.
Uma suposta negativa de Mendonça em agir contra Flávio Bolsonaro abriria espaço para um pedido de suspeição do ministro, que foi alçado à Suprema Corte por Jair Bolsonaro após substituir Sergio Moro no comando do “super” Ministério da Justiça.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/mendonca-liberdade-de-expressao-blindar-flavio-bolsonaro/