O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter agido com seletividade na retirada do sigilo de documentos das investigações sobre o Banco Master e afirmou ter cumprido a determinação do presidente da Corte, Edson Fachin.
A manifestação foi divulgada nesta sexta-feira (11), após questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin sobre a ausência de parte dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero entre os arquivos disponibilizados.
Após as manifestações, Fachin acolheu pedido da PGR e determinou que Mendonça encaminhe a totalidade dos documentos relacionados ao caso no prazo de 24 horas.
Mendonça nega retirada seletiva de sigilo
Mendonça sustenta que cumpriu a determinação de Fachin ao tornar públicos os procedimentos relacionados aos temas que serão analisados pelo Supremo na próxima terça-feira (15).
Segundo o ministro, os documentos que permaneceram sob sigilo contêm informações cuja divulgação poderia comprometer investigações em andamento ou atingir direitos dos investigados.
Mendonça justificou a decisão com a necessidade de uma “análise prudente e responsável”.
Entre os materiais preservados estão dados bancários e fiscais obtidos por meio de decisões judiciais de quebra de sigilo.
Segundo Mendonça, por essa razão, “jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos” relacionados à investigação original.
PGR questiona documentos liberados
A PGR contestou a extensão da retirada do sigilo.
Em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará no caso ao lado do procurador-geral Paulo Gonet, o órgão afirmou que a relação apresentada por Mendonça “não contém grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”.
Segundo a PGR, a divulgação parcial poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência” sobre as investigações.
Moraes aponta 180 documentos não disponibilizados
Alexandre de Moraes também questionou a medida adotada por Mendonça.
Em ofício encaminhado a Fachin, o ministro classificou a retirada do sigilo como “seletiva” e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais registrados nos sistemas do Supremo não haviam sido disponibilizados.
Moraes pediu a abertura dos procedimentos vinculados à investigação.
Cristiano Zanin, por sua vez, solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso. Segundo o ministro, o material é necessário para a análise de requerimentos da PGR que serão apreciados pelo tribunal.
Fachin determina entrega dos documentos
A controvérsia começou após Mendonça retirar o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados ao caso.
Entre as frentes que permaneceram sob sigilo estão apurações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento de Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação sobre o filme envolve conversas entre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Flávio Bolsonaro (PL).
Diante dos questionamentos, Fachin acolheu o pedido da PGR e determinou que Mendonça encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero.
O presidente do STF estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento da determinação e ordenou a retirada do sigilo dos documentos.
Fachin fez uma ressalva para diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa comprometer as investigações. Nesses casos, o sigilo poderá ser preservado.
Os ministros do Supremo têm sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando serão analisados desdobramentos relacionados aos procedimentos que deram origem à atual controvérsia na Corte.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/mendonca-sigilo-master/