Afastado do cargo há dois meses após a abertura de uma sindicância por denúncias de assédio sexual, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue recebendo remuneração semelhante à do período em que estava em atividade, em torno de R$ 100 mil líquidos. O pagamento contraria uma decisão de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ determinou a suspensão de verbas de natureza indenizatória, temporária ou extraordinária a magistrados afastados durante processos administrativos disciplinares ou sindicâncias. Buzzi está fora de suas funções desde 10 de fevereiro.
Com base nas conclusões preliminares da sindicância, o STJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro. Paralelamente, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do magistrado.
Acusações “carecem de provas”
A defesa de Buzzi afirma que ele “não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória” e sustenta que as acusações “carecem de provas concretas”.
Dados de contracheque indicam que, em valores brutos, o ministro recebeu cerca de R$ 132 mil em fevereiro e quase R$ 127 mil em março, montantes próximos aos de janeiro, quando ainda estava em atividade. Após descontos, os valores líquidos foram de aproximadamente R$ 106 mil em fevereiro e R$ 100 mil em março.
Os pagamentos incluem o subsídio base, de cerca de R$ 44 mil, somado a adicionais classificados como “indenizações” e “vantagens pessoais”. Segundo o CNJ, não se justifica o pagamento de indenizações a magistrados que não estão em exercício efetivo.
“O entendimento consolidado pelo Plenário reafirma que o afastamento cautelar justifica a interrupção do pagamento de verbas que não possuem natureza estritamente salarial, mantendo-se apenas o subsídio integral”, informou o Conselho em nota.
Apesar disso, os valores continuaram a ser pagos. No contracheque de março, constam cerca de R$ 66 mil em indenizações; em fevereiro, mês do afastamento, esse valor chegou a R$ 72 mil. Em ambos os meses, também foram registrados cerca de R$ 16 mil em “vantagens pessoais”.
Suspensão nos próximos contracheques
Procurado, o STJ informou que irá suspender os pagamentos excedentes nos próximos contracheques. “O ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ”, disse o tribunal em nota. A Corte, no entanto, não detalhou quais verbas foram pagas nem os motivos para a manutenção dos valores após o afastamento.
De acordo com o portal da transparência do tribunal, as indenizações podem incluir auxílios como alimentação, transporte, saúde, moradia e outros benefícios. Já as vantagens pessoais podem envolver adicionais por tempo de serviço, abonos e valores decorrentes de decisões judiciais ou administrativas.
O ministro está proibido de acessar as dependências do STJ por decisão da própria Corte. Ele é investigado após uma jovem de 18 anos acusá-lo de assédio no início do ano, em Balneário Camboriú. Buzzi nega as acusações.
O CNJ informou que a regra sobre suspensão de benefícios, em vigor desde outubro de 2024, permanece válida, mas destacou que a aplicação deve ser analisada caso a caso. O órgão também considera decisões recentes do STF, que estabeleceram critérios mais restritivos para o pagamento de verbas adicionais a magistrados e membros do Ministério Público.
Entre os precedentes, o Supremo considerou inconstitucionais benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-creche, determinando que esses pagamentos devem cessar imediatamente, inclusive para integrantes que estão na ativa.
Casos semelhantes
Casos semelhantes já ocorreram. O juiz Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, também investigado por assédio, continuou recebendo auxílio-alimentação por mais de um ano após ser afastado em 2024, com aval do CNJ. Ele só deixou de receber o benefício após ser punido com aposentadoria compulsória, em dezembro de 2025.
Em nota, o CNJ afirmou que segue exercendo controle administrativo e financeiro sobre os tribunais para garantir que as folhas de pagamento estejam em conformidade com as decisões do órgão e com os precedentes estabelecidos pelo STF.
O que diz a defesa do ministro Marco Buzzi
A defesa do ministro Marco Buzzi repudia a campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa, marcada por vazamentos seletivos, distorções e ausência deliberada do direito básico de defesa.
Os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória. As alegações apresentadas até o momento carecem de provas concretas.
Chama atenção que parte dessas narrativas tenha origem em advogada com interesses diretos em processos e decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o que agrava ainda mais a necessidade de cautela e responsabilidade na divulgação dessas informações.
É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória.
Maria Fernanda Ávila
Paulo Emílio Catta Preta
Nota do STJ
“O Processo Administrativo Disciplinar foi aberto pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça no dia 14 de abril.
Neste mês, o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ.
Ressalte-se que o magistrado já estava impedido de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função, nos termos do §2º do art. 15 da referida Resolução.”
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/ministro-do-stj-acusado-assediar-adolescente-100-mil-mes/