O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos da Polícia Federal que apontam “fortes indícios” de possíveis irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça na condução das investigações das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Em decisão desta quinta-feira (3), Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo da decisão e dos documentos citados e deu ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a decisão, os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal apontam, em tese, possíveis condutas relacionadas a improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
Moraes enviou o material a Fachin para que o presidente do Supremo adote “as providências que entender necessárias”.
A decisão de Moraes ocorre dois dias após Mendonça retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) e expor mensagens e contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
PF aponta três frentes envolvendo Mendonça
A decisão de Moraes concentra as suspeitas levantadas pelos relatórios da Polícia Federal em três pontos.
O primeiro envolve uma suposta “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”, incluindo determinações que, segundo o documento, teriam afetado a cadeia de custódia e prejudicado a produção de provas.
O segundo diz respeito à condução das negociações de eventuais acordos de colaboração premiada.
O terceiro e mais explosivo envolve a suspeita de direcionamento de investigações contra o próprio Alexandre de Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo a decisão, os relatórios indicam possível direcionamento “por motivos pessoais e políticos”, inclusive com indicação prévia de medidas cautelares que seriam apresentadas pela Polícia Federal.
PF diz que Mendonça avançou sobre atribuições de investigadores
Um dos relatórios reproduzidos na decisão afirma que houve “avanço progressivo do Ministro relator sobre atribuições próprias da Polícia Federal”.
A PF também registra “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial” e aponta suposta “assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente”.
De acordo com o relatório, Mendonça teria solicitado acesso antecipado ao material bruto extraído de dispositivos apreendidos, antes da triagem e da análise pela equipe responsável pela investigação.
Para a PF, o procedimento colocaria o julgador em posição de “exploração direta do acervo”.
“O resultado prático do comando é a atuação do julgador como investigador”, afirma trecho do relatório reproduzido na decisão de Moraes.
O documento também levanta riscos de comprometimento da cadeia de custódia das provas e de exposição de informações sigilosas.
PF questiona atuação de Mendonça em delações
Outro ponto considerado grave envolve a participação de Mendonça nas tratativas de acordos de colaboração premiada.
A decisão lembra que a Lei das Organizações Criminosas proíbe a participação do juiz nas negociações realizadas entre as partes para a formalização de um acordo de colaboração.
Segundo relatório da PF, Mendonça teria apresentado “comportamento participativo nas tratativas de colaboração premiada” tanto na Operação Sem Desconto quanto na Compliance Zero.
O documento afirma que, em reuniões, o ministro teria perguntado sobre o estágio das negociações e sobre os elementos apresentados por possíveis colaboradores.
A PF também relata que Mendonça teria mantido contatos com defensores de pessoas interessadas em fechar acordos.
Em um dos episódios registrados, relacionado a uma possível colaboração de Maurício Camisotti, Mendonça teria afirmado que, “por não confiar na Procuradoria-Geral da República”, poderia aplicar benefícios não previstos em lei a partir de proposta da Polícia Federal.
Relatório aponta suposto direcionamento contra Moraes
A decisão também reproduz trechos particularmente duros dos relatórios da PF sobre a atuação de Mendonça em relação a Alexandre de Moraes.
Segundo o documento, o discurso do ministro “denota interesse no início de investigação formal” contra Moraes.
A PF afirma ainda que Mendonça teria solicitado “mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.
Em outro trecho, o relatório diz que Mendonça perguntou em reuniões anteriores sobre o que havia sido encontrado a respeito de Moraes nos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão sustenta ainda que Mendonça determinou, de ofício, uma diligência para obter “a íntegra de todas as mensagens e interações” envolvendo determinadas pessoas.
Segundo o relatório da PF reproduzido por Moraes, essa determinação teria ultrapassado a simples identificação de autoridades citadas no material.
“Isso não é identificação: é ato de investigação de alcance amplo, dirigido a pessoas determinadas”, afirma o documento.
Davi Alcolumbre também aparece como possível alvo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também aparece nos relatórios.
Segundo a decisão, a Polícia Federal identificou indícios de que Mendonça poderia enxergar Alcolumbre como “provável alvo estratégico”.
O relatório menciona a força política do senador e recorda a resistência enfrentada por Mendonça durante sua indicação ao Supremo no governo Jair Bolsonaro.
“Avalia-se que o relator possa enxergar em Antonio Rueda rota de acesso a Alcolumbre, com quem manteve desavença conhecida por ocasião de sua própria indicação ao Tribunal”, registra trecho reproduzido na decisão.
A PF também aponta possível diferença de tratamento conforme o espectro político das pessoas mencionadas nas investigações.
Relatório cita ameaças contra diretor da PF e Gonet
Os documentos encaminhados a Fachin também relatam episódios envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo a PF, Mendonça teria afirmado em reuniões que o diretor-geral mantém proximidade inadequada com o presidente da República e que, por isso, não seria possível confiar nele.
O relatório afirma que o ministro teria mencionado inclusive a existência de procedimento no qual seria avaliado um eventual afastamento do diretor-geral.
Em relação a Gonet, o relato afirma que Mendonça teria demonstrado desconfiança devido à proximidade do procurador-geral com o ministro Gilmar Mendes.
Segundo o documento, Mendonça teria afirmado que provavelmente arrolaria Gonet “ao menos como testemunha” em processos derivados das operações.
A PF ressalta que uma medida dessa natureza poderia criar incompatibilidade com a atuação de Gonet como titular da ação penal nos processos de competência originária do Supremo.
Moraes vê “fortes indícios” e envia caso a Fachin
Ao concluir a decisão, Alexandre de Moraes afirma que os documentos apresentam “fortes indícios” de possíveis irregularidades cometidas por Mendonça.
“Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça”, escreveu Moraes.
O ministro cita ainda “quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
Moraes determinou que a decisão e toda a documentação relacionada fossem encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin, “para as providências que entender necessárias”.
Em ofício enviado a Fachin, Moraes informou formalmente a remessa da decisão e dos documentos relacionados ao caso.
O ministro também determinou o levantamento do sigilo da decisão e dos documentos citados e deu ciência à Procuradoria-Geral da República.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/moraes-andre-mendonca-investigado/