O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta semana o futuro da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado entre o final de 2022 e início de 2023. O prazo inicial de 90 dias da medida expirou em 25 de junho sem que uma decisão fosse proferida, enquanto a apreensão de uma pistola Glock 9mm registrada em nome do ex-presidente, encontrada com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do DF, adicionou um complicador jurídico ao caso. A defesa protocolou petição pedindo a prorrogação do benefício e o afastamento da caracterização de falta grave, ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou aguardar o fim das investigações antes de qualquer decisão. Caso Moraes revogue a medida, Bolsonaro poderá retornar à unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
O que está em jogo: a decisão de Moraes sobre a prisão de Bolsonaro
O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro expirou na quinta-feira, 25 de junho, sem que o ministro Alexandre de Moraes tivesse proferido qualquer decisão sobre a continuidade ou o encerramento da medida. O rito processual explica o compasso de espera: Moraes concedeu prazo para que a PGR se manifestasse sobre o episódio da arma, o que foi cumprido na própria quinta-feira. A partir daí, abriu-se nova janela para que a defesa de Bolsonaro apresentasse sua resposta, com previsão de início nesta segunda-feira (29).
A expectativa dos advogados do ex-presidente é que Moraes só profira a decisão final a partir de quarta-feira, 1º de julho. A defesa também solicitou uma audiência com o ministro para a terça-feira anterior, mas a assessoria do STF informou que não há previsão de agenda. Ao fixar os 90 dias originais, Moraes já havia estabelecido que a situação seria reavaliada ao fim do período. O que não estava previsto era que a reavaliação chegaria acompanhada de um inquérito policial sobre uma arma do próprio condenado.
O episódio da arma
Uma pistola Glock 9mm registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida em 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional que integrava a escolta do ex-presidente. A arma foi recolhida por não estar acompanhada do certificado de registro, o que levou a Polícia Civil do DF a abrir um inquérito para apurar o caso. Em depoimento à polícia, Bolsonaro admitiu ser o proprietário da pistola e afirmou que ela já estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ele teria dito ao delegado que “não podia ficar desarmado” porque “tinha três mulheres em casa” e que pediu ao militar para levar a arma para conserto por uma falha mecânica.
A defesa argumenta que a arma é devidamente registrada, que nunca houve determinação judicial para sua apreensão e que ela estava inoperante, sem percussor. Os advogados contestam ainda a aplicabilidade do dispositivo da Lei de Execução Penal citado por Moraes, que define como falta grave a posse de “instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. Na manifestação protocolada no STF, a defesa sustenta que essa norma “foi concebida para o ambiente carcerário e não pode ser aplicada automaticamente ao regime domiciliar humanitário”. A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, alinhou-se parcialmente a esse entendimento: não identificou falta grave “neste momento processual” e defendeu aguardar a conclusão do inquérito antes de qualquer decisão sobre o regime de cumprimento de pena.
“Essa realidade (…) não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”, diz a manifestação da defesa de Bolsonaro ao STF.
Contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação pela tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar humanitária foi concedida em março pelo próprio Moraes para que o ex-presidente tratasse uma broncopneumonia bacteriana bilateral. O benefício foi posteriormente estendido para cobrir uma cirurgia no ombro e o período de fisioterapia subsequente. Desde o início, o ministro deixou claro que a situação seria reavaliada ao fim dos 90 dias, o que transforma a decisão desta semana em algo previsto, não em exceção.
O episódio da arma, porém, não é o primeiro sinal de que o cumprimento de medidas judiciais por Bolsonaro merece atenção redobrada. Em um precedente anterior à condenação definitiva, uma prisão domiciliar de Bolsonaro foi revogada após ele romper uma tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que levou à decretação de prisão preventiva por risco de fuga. O histórico pesa sobre a avaliação do ministro e torna mais difícil para a defesa sustentar que o episódio da arma foi um equívoco isolado e sem consequências para o regime de cumprimento de pena.
Implicações e próximos passos
Se Moraes revogar a prisão domiciliar, Bolsonaro poderá retornar à unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília. A defesa tenta impedir esse desfecho por dois caminhos simultâneos: contestar a caracterização de falta grave e apresentar o estado de saúde do ex-presidente como argumento para a prorrogação do benefício. Nesse sentido, um relatório médico enviado recentemente ao STF, assinado pelo cardiologista Brasil Ramos Caiado, aponta piora no quadro clínico de Bolsonaro, com picos hipertensivos moderados controlados com doses extras de medicação e alteração residual na base do pulmão esquerdo.
A decisão de Moraes terá implicações que vão além do caso individual. A discussão sobre o que configura falta grave em regime domiciliar humanitário é juridicamente relevante e pouco consolidada na jurisprudência brasileira. A defesa aposta nessa lacuna para afastar o retorno ao presídio. Do outro lado, o STF sabe que a forma como trata um condenado por tentativa de ruptura democrática envia um sinal sobre os limites da responsabilização penal no país. A expectativa é que a decisão seja proferida a partir de quarta-feira, 1º de maio, depois que a defesa concluir sua manifestação formal ao tribunal.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/moraes-bolsonaro-volta-prisao/