Moraes vota para tornar deputado bolsonarista réu em caso que envolve delegado da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que atua como assessor em seu gabinete desde março de 2026.

O julgamento teve início no plenário virtual da Primeira Turma do STF, mas foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, que levará o caso para análise em sessão presencial.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolve discursos e publicações feitos pelo parlamentar entre agosto e dezembro de 2024, quando Shor ainda atuava na Polícia Federal.

Moraes acompanhou o relator do caso, ministro Flávio Dino, que também votou pelo recebimento da denúncia e pela abertura de uma ação penal. Com dois votos favoráveis, o julgamento foi interrompido antes de sua conclusão.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia solicitado que a análise ocorresse presencialmente, para permitir a sustentação oral em tempo real. Com a mudança de rito, a defesa de Van Hattem poderá se manifestar diretamente perante os ministros.

As acusações da PGR e os argumentos da defesa

A PGR acusa Van Hattem de calúnia e injúria por declarações feitas em quatro episódios entre agosto e dezembro de 2024.

Em um discurso no plenário da Câmara, o deputado exibiu uma foto de Shor e afirmou que ele havia produzido “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.

Em outras ocasiões, chamou o delegado de “abusador de autoridade da Polícia Federal”, disse que ele “age como bandido” e o acusou de atuar para manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Em manifestação apresentada em abril deste ano, a PGR avaliou que o parlamentar ultrapassou os limites da crítica política e atribuiu conduta criminosa ao delegado “de forma direta e reiterada”.

Em seu voto, Moraes afirmou que Van Hattem “extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir ofensas em descompasso com os princípios consagrados na Constituição”, classificando as declarações como “ofensas graves e sérias aptas a macular a honra objetiva” de Shor.

A defesa do deputado, conduzida pelo advogado Alexandre Wunderlich, sustenta que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e que as acusações sobre os relatórios do delegado têm fundamento.

Para embasar o argumento, apresentou um documento da autoridade de fronteira dos Estados Unidos que, segundo a defesa, contradiz informações utilizadas na decisão que determinou a prisão de Filipe Martins.

Moraes reconheceu que uma análise mais aprofundada sobre a intenção do parlamentar ao fazer as declarações deverá ocorrer durante a ação penal, caso a denúncia seja recebida.

Nomeação de delegado para o gabinete de Moraes gera questionamentos

Fábio Shor passou a integrar o gabinete de Alexandre de Moraes em março de 2026, cerca de um ano e meio após as declarações que deram origem à denúncia.

A portaria de nomeação foi assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e publicada no *Diário Oficial da União* em 10 de março. A transferência para o Supremo foi solicitada pelo próprio Moraes.

Antes de assumir o cargo de assessor, Shor participou de investigações da Polícia Federal sobre os atos de 8 de janeiro, a tentativa de golpe de Estado e outros inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tiveram Moraes como relator.

Essa trajetória foi utilizada por Van Hattem para questionar publicamente a imparcialidade do julgamento.

Em publicação no X, o deputado destacou que o delegado alvo de suas críticas trabalha atualmente no gabinete de Moraes e sugeriu que Flávio Dino também deveria se declarar impedido de participar da análise, por ter ocupado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública durante o período em que a investigação contra Filipe Martins estava em andamento.

 

 

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/moraes-deputado-bolsonarista-pf/