O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o inquérito em que a Polícia Federal concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (28), após a PF enviar seu relatório final ao STF na última sexta-feira, encerrando a fase investigativa de um caso aberto a partir de uma publicação do senador nas redes sociais em janeiro deste ano.
Moraes dá prazo à PGR
Com a conclusão das investigações, Moraes encaminhou formalmente o inquérito à PGR e abriu prazo de 15 dias para que o órgão se posicione. A decisão foi assinada nesta segunda-feira, logo após o recebimento do relatório final da Polícia Federal pelo Supremo.
O encaminhamento à PGR é etapa obrigatória do rito: como Flávio Bolsonaro possui foro por prerrogativa de função, é à Procuradoria que cabe avaliar o material produzido pela PF e definir os próximos passos. A manifestação da PGR será devolvida a Moraes, que conduzirá o processo a partir daí.
Conclusão da PF e origem do caso
No relatório enviado ao STF, a Polícia Federal sustentou que Flávio Bolsonaro extrapolou os limites da crítica política ao atribuir falsamente ao presidente Lula a prática de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro. Para os investigadores, a publicação não configurou mera opinião, mas a imputação direta de condutas criminosas ao chefe do Executivo.
O caso tem origem em uma postagem feita pelo senador no X em janeiro deste ano, após a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. Na legenda de uma montagem com a foto de Maduro, Flávio escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”. Segundo a PF, ao afirmar que Lula “será delatado”, o senador pressupõe a participação do presidente nos crimes listados na sequência, fazendo referência ao instituto da colaboração premiada.
Com base nessa análise, a PF indiciou Flávio Bolsonaro pelo crime de calúnia, previsto no Código Penal, com agravante por se tratar de ofensa dirigida ao presidente da República e praticada por meio que facilita a divulgação.
Próximos passos e defesa
Diante do inquérito, a PGR tem três caminhos: apresentar denúncia contra Flávio Bolsonaro, solicitar novas diligências à PF ou requerer o arquivamento do caso. Qualquer que seja a decisão, ela será encaminhada a Moraes para os desdobramentos processuais cabíveis.
A defesa do senador já se antecipou e contestou a conclusão da investigação. Em manifestação apresentada ao Supremo, os advogados afirmaram que o inquérito foi concluído “em tempo recorde” e sem a realização de oitivas ou diligências que considerariam relevantes. A defesa também levantou “dúvidas legítimas” sobre a condução do procedimento e declarou esperar que a investigação não tenha sido orientada por interesses políticos. A argumentação segue o roteiro habitual de figuras públicas investigadas: questionar o rito para deslegitimar o resultado, sem necessariamente rebater o mérito das conclusões da PF.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/moraes-determina-prazo-para-pgr-se-pronunciar-sobre-calunia-de-flavio-contra-lula/