O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha, em até dez dias, o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que apura uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A oitiva foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pretende ouvir a versão do parlamentar antes de decidir se apresenta denúncia ou pede o arquivamento da investigação.
No parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o interrogatório é uma medida “de especial relevância”. Segundo ele, a diligência também se justifica porque a legislação prevê a possibilidade de retratação em casos de crimes contra a honra, hipótese que pode afastar eventual responsabilização criminal.
Calúnia
A investigação foi concluída pela Polícia Federal com o entendimento de que Flávio Bolsonaro praticou o crime de calúnia ao divulgar uma publicação nas redes sociais na qual atribuía ao presidente Lula envolvimento com tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro.
Antes da conclusão do inquérito, a defesa do senador tentou ampliar a fase de investigação. Os advogados pediram que Flávio fosse ouvido apenas após a realização de novas diligências, incluindo a tomada de depoimentos de diversas autoridades e o compartilhamento de documentos da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e até de órgãos da Justiça dos Estados Unidos.
Os pedidos, no entanto, foram rejeitados pela Polícia Federal. Para os investigadores, as medidas solicitadas não eram necessárias para esclarecer os fatos e apenas retardariam o encerramento da apuração. O entendimento foi posteriormente acompanhado pela Procuradoria-Geral da República.
Ultrapassou o campo da crítica política
Em seu relatório final, a PF sustentou que a publicação feita por Flávio Bolsonaro ultrapassou o campo da crítica política ao atribuir falsamente ao presidente da República a prática de crimes previstos na legislação penal. Os investigadores ressaltaram que, ao afirmar que Lula seria “delatado”, o senador pressupôs que o chefe do Executivo teria participado de atividades criminosas, uma vez que a delação premiada pressupõe a colaboração de alguém envolvido em um delito.
Na sequência da postagem, segundo a corporação, o parlamentar especificou quais crimes estariam sendo imputados ao presidente.
“Fica claro, portanto, que o Senador Flavio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao Presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico. Quanto à autoria da postagem, não resta dúvida sobre ter sido o Senador o responsável por tal ato. Chega-se facilmente a esta conclusão tanto pelas manifestações públicas do Senador em relação à postagem, quanto pela própria defesa apresentada que, com as justificativas alegadas para as diligências solicitadas, reafirma tal autoria”, concluiu a Polícia Federal em seu relatório.
Com o depoimento determinado por Alexandre de Moraes, caberá à Procuradoria-Geral da República decidir os próximos passos do caso, definindo se apresenta denúncia ao STF ou requer o arquivamento da investigação.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/moraes-pf-flavio-bolsonaro-calunia-lula/