O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (15), prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre possível descumprimento de ordem judicial por Jair Bolsonaro (PL).
O caso envolve a divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta manuscrita do ex-presidente condenado em apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto pelo PL.
Moraes já havia dado 48 horas para a defesa prestar esclarecimentos e, insatisfeito com a resposta, encaminhou o caso à PGR antes de tomar uma decisão definitiva sobre a situação do ex-presidente.
O ministro identificou possível violação da ordem que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Após receber a resposta dos advogados, Moraes optou por colher o parecer da Procuradoria antes de tomar qualquer decisão sobre a situação de Jair Bolsonaro. A manifestação da PGR é, portanto, etapa obrigatória antes de uma eventual nova sanção.
O que diz a defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente condenado afirmou, também nesta quarta-feira (15), que Bolsonaro “jamais soube” que Flávio divulgaria o documento.
Segundo os advogados, a elaboração do manuscrito ocorreu de forma legítima e privada, e a carta foi entregue ao senador durante uma “visita regularmente autorizada”, sem que o pai previsse ou autorizasse que o conteúdo fosse levado ao conhecimento público ou publicado na internet.
Na manifestação enviada a Moraes, os advogados reafirmaram o compromisso do ex-presidente de continuar cumprindo todas as regras e medidas cautelares determinadas pelo ministro desde o início do benefício da prisão domiciliar.
A tese da defesa, em síntese, transfere a responsabilidade pela divulgação integralmente a Flávio Bolsonaro, apresentando o ex-presidente como alheio ao destino dado ao texto.
Moraes, no entanto, já havia suspendido as visitas do senador ao pai por 90 dias antes mesmo de encaminhar o caso à PGR, sinal de que a argumentação não foi suficiente para afastar a suspeita de violação.
Restrições impostas a Bolsonaro
As medidas cautelares aplicadas a Jair Bolsonaro são abrangentes no que diz respeito à comunicação. Ele está proibido de usar aparelhos de comunicação, de acessar redes sociais e de divulgar manifestações pessoais por intermédio de terceiros.
É exatamente esse último ponto que está no centro da controvérsia: a carta chegou ao público não pelas mãos do ex-presidente, mas por meio do filho, o que, para Moraes, pode configurar uso de interposta pessoa para contornar a restrição.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, benefício concedido em razão de seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
As restrições de comunicação integram o conjunto de medidas que regulam o cumprimento dessa pena em regime domiciliar, e qualquer descumprimento pode resultar em endurecimento das condições de detenção.
Próximos passos e implicações
A manifestação da PGR será determinante para a decisão final de Moraes sobre se houve, de fato, descumprimento das medidas cautelares.
Dependendo da interpretação da Procuradoria sobre a intencionalidade da divulgação da carta, o ministro poderá aplicar novas sanções ao ex-presidente ou manter as restrições já em vigor. O prazo de cinco dias dado à PGR indica que o STF não pretende deixar o episódio sem resposta formal.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/moraes-pgr-bolsonaro-ordem-judicial/