O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (13), por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A decisão veio dias depois de Flávio ler publicamente uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Moraes concluiu que o senador usou o direito de visita não para fins familiares, mas para obter um documento político e divulgá-lo nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao ex-presidente.
A suspensão das visitas representa um novo cerco às possibilidades de comunicação política do ex-presidente, que já estava proibido de postar nas redes sociais. Moraes é o relator do processo de execução da pena. A determinação do ministro foi motivada por uma ação ajuizada, neste sábado (11), pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) no STF.
O que diz a decisão de Moraes
Na decisão, Moraes identificou dois problemas centrais: o descumprimento da proibição de postagens em redes sociais e o desvio de finalidade do direito de visita.
Para o ministro, Flávio Bolsonaro não foi ao pai para um encontro familiar, mas para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, contornando a restrição imposta ao ex-presidente.
A frase usada por Flávio ao anunciar a carta pesou na avaliação do ministro. Ao divulgar o conteúdo, o senador disse: “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”.
Para Moraes, a formulação indica que Jair Bolsonaro tinha “plena ciência” de que a carta seria publicada, o que configuraria, por parte do ex-presidente condenado, desrespeito à medida cautelar a que está submetido. Por isso, a defesa de Bolsonaro tem 48 horas para esclarecer se ele sabia da divulgação.
O ministro também apontou reincidência. Uma conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025. A repetição do padrão reforçou, na avaliação de Moraes, a necessidade de suspender as visitas como medida de contenção.
Prisão domiciliar e a carta de apoio
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, cumprindo pena de 27 anos e três meses por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. As condições da prisão domiciliar incluem restrições explícitas ao uso político e eleitoral dos contatos permitidos.
A decisão de Moraes ocorreu dias depois de Flávio Bolsonaro ler, em público, uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência. Na ocasião, o ex-presidente chamou Flávio de “porta-voz” e “melhor opção” para o Brasil, numa declaração de endosso político sem ambiguidade.
A divulgação gerou reação imediata: o PT ingressou com representação no STF pedindo a revogação da própria prisão domiciliar de Bolsonaro, sob o argumento de que ele havia desrespeitado as medidas cautelares. A carta foi lida poucos dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais, crise que levou Michelle a deixar a presidência do PL Mulher.
Repercussão e próximos passos
Além de suspender as visitas, Moraes sinalizou uma frente adicional de investigação. Na decisão, o ministro afirmou que a divulgação do vídeo nas redes sociais e o uso de expressões com “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” podem configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, e determinou que o caso seja apurado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A decisão aperta o cerco em torno da estratégia de comunicação do grupo bolsonarista. Com Jair Bolsonaro impedido de postar nas redes e agora sem a possibilidade de receber Flávio por três meses, a cadeia de transmissão política que vinha sendo construída a partir da prisão domiciliar fica formalmente interrompida.
A defesa do ex-presidente tem prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos sobre o grau de conhecimento de Bolsonaro em relação à divulgação da carta, resposta que pode determinar se haverá ou não novas consequências para as condições do cumprimento da pena.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/moraes-proibe-visitas-flavio-bolsonaro/