O ministro Alexandre de Moraes questionou, durante a sessão desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), o objeto do julgamento conduzido pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Moraes criticou o rito adotado para a análise da Pet 16.662, classificou o procedimento como uma “miscelânea” e questionou diretamente Fachin sobre o que, de fato, seria submetido à votação do plenário.
O ministro argumentou que não há, nos autos da Pet 16.662, pedido de investigação contra ele formulado pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pelo ministro André Mendonça.
A PGR, por sua vez, pediu a nulidade do procedimento, argumento utilizado por Moraes para questionar qual seria exatamente o objeto da deliberação dos ministros.
“O que consta na Pet 16.662? Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público? Não. Pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê? Vai votar o pedido do quê?”
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/moraes-sessao-do-stf-investigacao/