Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. A solicitação era para ampliar para três horas a duração das visitas de parlamentares.
Martins cumpre pena em regime fechado, na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, após ser condenado a 21 anos de prisão por trama golpista.
A solicitação foi apresentada depois que uma visita a Martins, feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ter sido autorizada pelo período de uma hora.
No mesmo documento, a defesa pediu que a concessão do tempo se estendesse para todos os parlamentares autorizados a visitar Martins no presídio.
Porém, Alexandre de Moraes negou. “Não há qualquer fato novo ou circunstância superveniente apta a justificar a ampliação do tempo deferido”.
O ministro ressaltou que deferiu a realização de visitas dentro das normas para visitação aos custodiados nos estabelecimentos penais administrados pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).
Dias e horários permitidos
A Portaria permite a realização de visitas, preferencialmente aos sábados e domingos, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, respeitado o limite de até três horas semanais.
“Ao autorizar as visitas pelo período de uma hora para cada visitante, este juízo observou integralmente as normas internas da unidade prisional, compatibilizando o exercício do direito de visita com as regras administrativas regularmente instituídas para a organização e segurança da respectiva unidade”, destacou Moraes, em sua decisão.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/moraes-visita-nikolas-ferreira-filipe-martins/