O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta sexta-feira (22/8), a criação de uma comissão especial para a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 7 34/2024, que trata de direitos e garantias no cuidado da Primeira Infância.
Nas redes sociais, o deputado paraibano explicou que a decisão “não é replay”, em referência à aprovação do PL da Adultização nesta semana. O Congresso tem movimentado pautas que tratam de mecanismos de proteção a crianças e adolescentes depois do vídeo do youtuber Felca, que acusou influenciadores e plataformas de promover conteúdos exploratórios contra menores.
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Na quarta-feira, a Câmara realizou uma comissão geral para debater a proteção de crianças e adolescentes na internet. Realizada no plenário, a sessão contou com autoridades e especialistas no assunto.
Além disso, o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos casos de exploração de menores de 18 anos na internet.
A PEC da Primeira Infância é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e inclui estados e municípios no role de proteção de menores previstos na Constituição. Também estabelece que a lei punirá “severamente o abuso, a violência e a exploração
sexual da criança, desde a primeira infância, e do adolescente”.
Vídeo sobre adultização
Na última semana, um vídeo publicado pelo youtuber expondo a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou repercussão na internet, levando à prisão do influencer Hytalo Santos e do marido, Israel Vicente, na sexta-feira (15/8).
No vídeo, Felca acusa o influencer de explorar crianças e adolescentes, em especial, a também influenciadora Kamila Santos, conhecida como Kamylinha, adotada por Hytalo Santos aos 12 anos. Kamylinha gravava vídeos a pedido de Santos expondo o corpo e fazendo danças sensuais.
Após o vídeo com a denúncia de Felca, Hytalo Santos e o marido se tornaram alvos de uma investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho sobre exploração de menores. Eles seguem presos.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/motta-cria-comissao-especial-para-1a-infancia-apos-denuncia-de-felca