O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na tarde do último sábado (11) criticando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
Motta chamou a medida de “inaceitável”, defendeu os servidores da Câmara investigados pela Polícia Federal e enquadrou a decisão judicial como uma “indevida intervenção” no funcionamento do Parlamento.
A investigação, desdobramento da Operação Transparência, aponta que Valdemar teria operado um esquema paralelo de distribuição de emendas, com deputados sendo falsamente listados como solicitantes dos recursos.
Motta critica decisão de Dino
Em nota divulgada na tarde de sábado, Hugo Motta foi direto: classificou a decisão de Flávio Dino como “inaceitável” e manifestou “inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. Para o presidente da Câmara, a investigação “limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, sem identificar, segundo ele, “desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas”.
A defesa de Motta se estendeu aos servidores da Casa apontados pela Polícia Federal como parte do esquema. Ele afirmou que “a autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”. Em outras palavras, o presidente da Câmara tratou como rotina administrativa exatamente o que a PF descreve como um arranjo informal para desviar recursos públicos.
A nota ainda sustentou que “a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”. A invocação do STF como referência de legalidade, no mesmo momento em que um de seus ministros determina o bloqueio de bens, revela a contradição interna do argumento.
A investigação contra Valdemar
A decisão de Flávio Dino tem base em indícios de que Valdemar Costa Neto teria participado diretamente da definição do destino de recursos públicos por meio de um suposto esquema paralelo de distribuição de emendas parlamentares, usando Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) como um de seus laranjas. Segundo a investigação, deputados federais eram falsamente apontados como “solicitantes” das indicações para conferir aparência de legalidade às operações, enquanto as indicações reais de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas diretamente aos ministérios responsáveis pelos programas.
As medidas são desdobramento da Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado, que teve como alvo a servidora da Câmara Mariângela Fialek. A análise de celulares apreendidos naquela fase identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias, como saúde e turismo, com forte concentração de indicações voltadas a municípios de São Paulo. Foi a partir desse material que a Polícia Federal identificou o que descreveu como um “arranjo funcional informal envolvendo servidores da Câmara” para a operacionalização das emendas, incluindo Mariângela Fialek, Garigham Amarante e Nara Brum.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/motta-valdemar/