O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta terça-feira (23) a retirada da estátua de Daniel Alves, ex-jogador da Seleção Brasileira, de uma praça em Juazeiro, cidade onde nasceu o lateral. Daniel Alves foi condenado, em fevereiro, pelo crime de estupro e aguarda decisão da Justiça em liberdade.
A recomendação baseia-se em leis que proíbem homenagens a pessoas vivas com dinheiro público. A denúncia foi recebida pelo MP-BA no final de março deste ano.
Segundo a Lei Orgânica de Juazeiro e o artigo 21 da Constituição Estadual da Bahia, bem como a Lei Federal n° 6.454/1977, respectivamente , “é vedada a atribuição de nome de pessoa viva” e “vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza.”
A Prefeitura de Juazeiro afirmou em nota que vai atender à recomendação e recolher o monumento nos próximos dias, sem especificar a data.
MP: o que diz documento
O Ministério Público estabeleceu, em documento, um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Juazeiro justificar o cumprimento da recomendação e fornecer a documentação necessária para regularização.
Durante as investigações e o julgamento, a estátua do jogador foi vandalizada pelo menos três vezes em Juazeiro, sendo coberta com tinta branca, sacos plásticos e fitas adesivas.
Antes e depois da estátua em homenagem ao ex-jogador Daniel Alves (Reprodução)
Em um protesto no Dia Internacional da Mulher, cerca de 60 manifestantes expressaram seu descontentamento ao lado da estátua com cartazes, algumas mensagens incluíam “Parem de nos matar”, “Não à cultura do estupro” e “Daniel Alves estuprador”.
A defesa de Alves foi procurada pelo G1 e disse não estar ciente da recomendação e não pretende se manifestar.
Caso Daniel Alves
Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. O ex-jogador foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. No dia 25 de março, a defesa de Alves depositou a fiança de 1 milhão de euros (equivalente a R$ 5,4 milhões) para garantir sua liberdade provisória, que deixou a prisão de Brians, nos arredores de Barcelona, na Catalunha.
No sábado (23), o Ministério Público de Barcelona recorreu da decisão que permitiu que Daniel Alves aguardasse em liberdade a decisão final sobre o caso de estupro, sendo solicitado a Alves que retorne à prisão enquanto o recurso é analisado pela Audiência de Barcelona.
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Fonte: https://iclnoticias.com.br/mp-retirada-estatua-daniel-alves/