O Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação Charon, que mira o empresário Ricardo Magro, apontado como o maior fraudador fiscal do país por esquemas no Grupo Refit, seus familiares e ex-executivos da empresa. A ação cumpriu 14 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, com apoio do Ministério Público paulista.
No entanto, Magro permanece foragido no exterior desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal decretou sua prisão preventiva. O empresário é apontado pelo Gaesf/MPRJ como responsável pelo maior esquema de fraude tributária do país, com débitos estimados em R$ 50 bilhões.
Operação Charon: Alvos e prisões
A Operação Charon foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ) com o objetivo central de prender Ricardo Magro e desarticular a rede de pessoas que, segundo as investigações, sustentava o esquema do Grupo Refit.
Entre os presos estão Ernesto dos Santos Andrade, tio de Ricardo Magro; Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit; e André Marques, piloto da Copa Truck. Ricardo Magro, alvo principal da operação, não foi encontrado. Outros alvos da ação incluem os pais do empresário, João Manuel Magro e Gabriela Andrade Magro, e o avô, Manuel Joaquim Andrade. Por terem mais de 80 anos, pai e avô deverão cumprir prisão domiciliar caso localizados. Cristiano Beraldo, comentarista da Jovem Pan News e suplente de deputado federal pelo PP por São Paulo, também consta entre os procurados e não foi localizado nos endereços indicados.
O esquema de fraude e a dívida bilionária
Segundo o Gaesf/MPRJ, Ricardo Magro é apontado pelas autoridades como responsável pelo maior esquema de fraude tributária do país, com débitos estimados em R$ 50 bilhões em âmbito nacional. Só com o estado do Rio de Janeiro, a dívida tributária das empresas do grupo supera R$ 15 bilhões, dos quais cerca de R$ 14 bilhões são atribuídos à Refinaria de Manguinhos. As investigações do Gaesf apuram os crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a Polícia Federal, o esquema teria operado por meio de empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e estruturas offshore para sonegar impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio no Brasil e no exterior. Recursos teriam sido transferidos para estruturas financeiras em locais como Delaware, nos Estados Unidos, Bahamas e Malta, retornando ao Brasil disfarçados de investimento ou usados na compra de imóveis e outros ativos. Segundo o MPRJ, o controle exercido por Magro abrangia toda a cadeia produtiva, da importação de derivados de petróleo à comercialização nos postos, o que teria dado origem à expressão que circula no setor: “do porto ao posto sem pagar imposto”.
Refit: Da refinaria à falência sob investigação
A Operação Charon chega em um momento de colapso formal do Grupo Refit. Em 31 de agosto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro converteu em falência a recuperação judicial das empresas do grupo, processo que se arrastava havia 11 anos e que atingiu diretamente a Refinaria de Manguinhos. Antes disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia revogado a autorização de funcionamento da refinaria, e o governo do Rio de Janeiro cassou a inscrição estadual da Refit, impediu empresas ligadas ao grupo de emitir notas fiscais e encerrou um benefício tributário vinculado às operações da companhia.
O cerco às operações do grupo não começou nesta quarta. Em maio deste ano, o STF decretou a prisão preventiva de Ricardo Magro durante a primeira fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, e determinou a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional para localizar e prender foragidos. Magro não foi encontrado na ocasião. Em agosto, a Operação Sem Refino 2 avançou sobre outro flanco do esquema, investigando suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais e em contratos entre empresas do grupo e o governo estadual, o que aponta para a possível participação de agentes públicos no favorecimento da Refit ao longo dos anos.
Implicações e próximos passos
A Operação Charon aprofunda o cerco a Ricardo Magro ao atacar a estrutura que, segundo as investigações, permitiu a continuidade das fraudes mesmo com o empresário fora do país. Magro reside nos Estados Unidos há mais de dez anos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018. A prisão de familiares e ex-executivos do Grupo Refit sinaliza que o MPRJ busca desmantelar a rede de apoio e de ocultação de patrimônio que teria sustentado o esquema após o afastamento formal de Magro das estruturas societárias. Segundo o Ministério Público, à medida que o empresário se retirava dos quadros das empresas, era substituído por pessoas de confiança, entre elas parentes que permaneceram como sócios formais ou procuradores.
A falência do Grupo Refit e a revogação das licenças da refinaria encerram as operações da empresa, mas não as apurações. As investigações do Gaesf/MPRJ e da Polícia Federal seguem em andamento com o objetivo de recuperar os recursos desviados e responsabilizar todos os envolvidos no esquema de sonegação e lavagem de dinheiro. O possível favorecimento por agentes públicos, linha aberta pela Operação Sem Refino 2, também permanece sob investigação. Enquanto Ricardo Magro não for localizado e os mandados no exterior não forem cumpridos, o caso segue aberto em sua dimensão mais crítica.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/operacao-ricardo-magro-presidentes-refit/