A oposição sofreu sua primeira derrota na votação dos pontos mais controversos do ajuste fiscal do governo Lula nesta quarta-feira (18). O Senado rejeitou uma alteração que reduziria drasticamente a margem de crescimento das despesas federais em determinadas situações. A decisão preserva uma das regras previstas no projeto defendido pela equipe econômica.
O resultado veio depois de um impasse que havia provocado o adiamento da sessão de terça-feira (17). Governo e oposição tentaram chegar a um acordo sobre mudanças no pacote, mas as negociações terminaram sem consenso.
A proposta derrotada pretendia limitar a 0,6% ao ano, acima da inflação, o crescimento das despesas públicas quando fossem acionados os mecanismos de contenção fiscal.
Com a rejeição, permanece o limite de 2% de crescimento real, previsto na versão apresentada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A regra poderá ser aplicada a partir de 2027, caso o governo precise adotar medidas para ajustar as contas públicas.
Disputa continua no Congresso
A decisão representa o primeiro resultado favorável ao governo na análise das alterações apresentadas pela oposição.
O texto principal do projeto, identificado como PLP 299/2026, já havia sido aprovado na semana passada, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A votação desta quarta-feira é destinada a resolver os pontos que ficaram pendentes.
Além das regras para conter despesas, o pacote prevê uma redução média de 20% nos incentivos fiscais concedidos a empresas e mudanças na gestão do Orçamento federal.
Outra medida estabelece um prazo de até 120 dias para que o Congresso regulamente limites às remunerações que ultrapassam o teto constitucional no serviço público.
A proposta também modifica o cálculo dos repasses mínimos para saúde e educação, excluindo determinadas receitas extraordinárias da União.
A rejeição da primeira alteração, porém, ainda não define o resultado final do projeto. Outros três destaques da oposição permaneciam na pauta do Senado no momento da votação.
Depois da conclusão dessa etapa, o pacote será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/oposicao-derrota-votacao-ajuste-fiscal/

