Para o jurista Lenio Streck, a PEC que amplia a autonomia do Banco Central, em análise do Senado Federal, “cria um enclave dentro de um Estado democrático”. O jurista fez críticas à proposta durante entrevista ao Fórum Onze e Meia desta terça-feira (9)
Streck afirma que se aprovada, a PEC transforma o BC em um “proto-Estado”. “Uma espécie de semi-Estado dentro do Estado”, diz o jurista.
“Ele é independente para quem? O presidente da República, seja qual for, passa fossos de jacaré, vende a mãe, enfrenta tigres e leões para chegar na presidência. Ele chega à presidência. Aí, moeda, juros, ele não manda em nada. Então, por que ele chegou à presidência? Essa é a pergunta que tem que ser feita”, questiona Streck.
O jurista defende que esse é um questionamento cívico e república que deve ser feito, pois não é possível aceitar a criação de uma “mini-república independente, que, inclusive, se autofinancia” dentro de um Estado.
Streck ainda acrescenta que se o Senado quiser dar uma “rasteira” no presidente Lula ao aprovar esse projeto, os senadores também estarão prejudicando um próximo governo que não seja do presidente petista. “Porque você cria uma coisa que não é para governos. Você cria um problema que você perde a mão de todas as questões fundamentais de uma República”, pontua o jurista.
Censura de Kássio
Streck também comentou sobre a decisão do ministro Kássio Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma pesquisa eleitoral feita pelo instituto AtlasIntel que mostra queda nas intenções de voto em Flávio Bolsonaro (PL). Ao suspender os dados, o ministro argumentou que a pesquisa induziu as respostas ao mostrar os áudios em que Flávio Bolsonaro pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar o filme sobre Jair Bolsonaro (PL).
Para o jurista, se as alegações de que os áudios foram mostrados somente após perguntas sobre as intenções de votos dos eleitores, então o ministro cometeu uma censura contra a pesquisa.
“Agora, se de fato tivesse sido primeiro mostrado o vídeo ligando o Flávio, seria muito esquisito isso, porque é a mesma coisa que você pegar uma questão dos outros candidatos ou do Lula e primeiro você induz e depois pergunta. Então, nesse sentido, a questão é técnica, para saber o que de fato aconteceu e se é isso mesmo. Eu acho que o plenário derruba essa decisão doKássio”.
O jurista acrescenta que essa é uma “questão simbólica” que mostra o que vai acontecer durante as eleições. “Não vai ser fácil lidar com o TSE, Há algumas questões técnicas que definem isso, embora, claro, todo Direito seja político, e quase todas as decisões do TSE têm um forte componente político”, diz Streck.
Teste de força
O jurista também analisou se a decisão de Kássio foi para medir o quanto de força ele vai ter durante as eleições deste ano. O jurista pontuou que todos os ministros fazem isso.
“Todo presidente de qualquer Colegiado sempre vai medir qual é o grau que ele tem de uma certa autonomia e de um certo domínio sobre o plenário, por sua liderança. O presidente tem duas vantagens. Ele tem a prerrogativa de, por exemplo, decidir essas questões monocraticamente e depois submeter ao plenário, e a outra é por ser o próprio presidente, e, por ser presidente, ele detém o poder de ser presidente. Então, evidentemente, todo presidente de uma Corte, de um tribunal, tem poder e mede esse poder. Isso é muito interessante”, afirma o jurista.
Confira a entrevista completa do jurista Lenio Streck
Fonte: https://revistaforum.com.br/revista-forum/pec-autonomia-bc-cria-enclave-lenio-streck/